A substituição da inscrição “crime passional” por “feminicídio” nos boletins de ocorrência registrados em Pernambuco, graças a um decreto assinado pelo governador Paulo Câmara, nesta segunda (4), foi destaque nos pronunciamentos das deputadas Laura Gomes (PSB) e Simone Santana (PSB). Durante a Reunião Plenária, as parlamentares elogiaram a iniciativa que, além de tirar a carga culpabilizante das mulheres neste tipo de crime, permitirá um melhor mapeamento dos casos de assassinatos em razão de violência doméstica e/ou discriminação de gênero.
“Hoje é um dia simbólico para as mulheres do Estado. Atendendo a uma proposta da Secretaria estadual da Mulher e da comissão parlamentar da Casa que atua com este tema, o governador fortaleceu o caminho pela busca da igualdade e do respeito entre os gêneros”, disse a deputada Laura Gomes, no Pequeno Expediente. A governista destacou, ainda, outra ação do Governo do Estado: a premiação de 11 estudantes do município de Caruaru, no Agreste, no concurso cultural “Revolução de 1817: Pernambuco na luta pelos ideais”.
Já no Grande Expediente, Simone Santana explicou que o decreto permitirá que, conforme estabelecido pela Lei Federal n° 13.104/2015, os assassinatos de mulheres em virtude do gênero sejam tratados como homicídios qualificados, de maior pena. “Com a tipificação devidamente registrada, o Estado terá, também, meios confiáveis de traçar um mapa do feminicídio, com dados e estatísticas indispensáveis para a identificação de estratégias de enfrentamento ao problema”, acrescentou a parlamentar, que é presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia.
Simone informou, ainda, que é autora do Projeto de Lei n° 1500/2017, em tramitação na Casa, que estabelece o dia 5 de abril como o Dia Estadual de Combate ao Feminicídio. A data lembra o dia em que a fisioterapeuta Mirela Senna foi estuprada, torturada e morta, neste ano, no Recife. “A iniciativa é mais um meio de reafirmar que Pernambuco não silenciará diante do feminicídio”, disse.
A parlamentar comentou, por fim, como o despreparo da Justiça e a ineficiência da legislação podem contribuir para a manutenção da discriminação contra a mulher, repercutindo a violência sofrida por uma passageira de ônibus, em São Paulo, na última semana. “O não reconhecimento da gravidade da violência contra as mulheres e de suas raízes discriminatórias contribui não só para que as agressões aconteçam, mas também auxiliam a manter a situação de violência até o extremo do assassinato”. O discurso ganhou apoio do deputado Zé Maurício (PP), em aparte.
