O Pacto pela Vida chega ao aniversário de dez anos, nesta segunda-feira (8), sem motivos para comemoração. A crítica foi feita pela Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), no plenário da Casa. Segundo dados da Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS-PE), o primeiro trimestre deste ano foi o mais violento desde a criação do programa, em 2007, com 1.523 homicídios registrados, ante os 1.294 computados há dez anos.
Líder da Oposição na Alepe, o deputado Silvio Costa Filho (PRB) destaca que o governo Paulo Câmara abandonou as bases do programa, que era centrado no diálogo, na transparência e na valorização dos agentes de segurança. “O governador terceirizou a coordenação do Pacto pela Vida, quando deveria ter puxado para si a responsabilidade; deixou de investir no aparelhamento das policias e não priorizou a prevenção ao crime”, criticou o parlamentar.
Idealizador do programa, o sociólogo José Luiz Ratton corroborou as críticas da Oposição, em entrevistas recentes aos órgãos de imprensa. O estudioso destaca que a partir de 2014 houve um enfraquecimento da coordenação do programa, que deixou de contar com a presença permanente do governador, ao mesmo tempo em que não houve investimentos no sistema prisional, na Funase, na Polícia Científica, em tecnologia aplicada à segurança e em programas de prevenção da violência em áreas mais vulneráveis.
Para o deputado Edilson Silva (Psol), presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, a atual política de segurança do Estado é desastrosa. “Qualquer contexto de descontrole dos homicídios culmina na violação do direito primordial do ser humano: a vida. Diante dos números de assassinatos registrados até o momento, é provável que o ano de 2017 termine com 5 mil homicídios. Isso é assustador e ocorre pela irresponsabilidade do Governo ao desmantelar uma política que vinha sendo bem sucedida”, avaliou o deputado.
Vice-líder da Bancada de Oposição e ligado à Polícia Militar, Joel da Harpa (PTN/Podemos) destacou a falta de investimentos na Polícia. “A Polícia Militar trabalha hoje com déficit de homens, desaparelhada e com equipamentos obsoletos. Além da falta de transparência, o diálogo com a corporação também foi extinto, comprometendo as bases do Pacto pela Vida. A reabertura do diálogo com os policiais, a valorização profissional e os investimentos nas polícias são essenciais para combater o crescimento da criminalidade”, destacou.
Para Silvio Costa Filho, além da reabertura do diálogo com os policiais, é preciso também maior aproximação do Estado com o Governo Federal, com os municípios e com a sociedade civil. “Infelizmente, até o último domingo (7) já foram contabilizados mais de 2 mil assassinatos no Estado, além do crescimento dos casos de estupros, violência contra a mulher, explosões de caixas eletrônicos e assaltos a ônibus. E como já ficou evidente, não é trocando o comando da Polícia e o secretário que se muda esse quadro. O resgate do programa passa pela valorização profissional, reabertura do diálogo com os agentes de segurança, mais investimentos em inteligência e tecnologia e a participação dos poderes Legislativo e Judiciário e de toda a sociedade. É preciso refundar o Pacto pela Vida”, defendeu.
A Bancada de Oposição vai enviar ao governador Paulo Câmara uma nova solicitação de audiência para discutir a questão da segurança, além de apresentar um projeto para que a Assembleia Legislativa tenha dois assentos do conselho do Pacto pela Vida e realizar, ainda este mês, uma audiência pública sobre o tema. “Nós da Oposição estamos à disposição do Governo do Estado para contribuir nesse debate e ajudar a construir uma saída para reduzir a criminalidade”, ressaltou Silvio.
