O anúncio do pacote de medidas econômicas e da PEC do Pacto Federativo, apresentado pelo Governo Federal nesta terça-feira (05) animou prefeitos e governadores, que estão sofrendo com a falta de recursos para investir em ações e programas sociais. Para o deputado federal Silvio Costa Filho (Republicanos), presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Novo Pacto Federativo, a proposta será importante para o fortalecer os entes. A expectativa é que mais de R$400 bilhões sejam liberados para os estados e municípios em 15 anos.
Além da transferência de royalties da cessão onerosa, a proposta prevê a proibição da União socorrer, com crédito, entes com dificuldades fiscal-financeiras a partir de 2026; a criação de um conselho que irá avaliar a situação fiscal da União, estados e municípios a cada três meses; além da a extinção do Plano Plurianual (PPA), a reavaliação de benefícios tributários a cada quatro anos, entre outros.
“O Pacto federativo vem sendo prometido há 20 anos e, infelizmente, nunca saiu do papel. O ministro da Economia, Paulo Guedes, cumpriu um compromisso que assumiu e entregou a proposta nesta terça-feira (05). O Governo sinaliza ampliar os repasses para estados e municípios nos próximos 15 anos. Não tenho dúvida que com esses recursos, prefeitos e governadores poderão ampliar os programas sociais e retomar obras de infraestrutura que estimule o emprego e o desenvolvimento econômico. O primeiro sinal foi dado, que foi o leilão da cessão onerosa. Serão destinados mais de 25 bilhões para estados e municípios, entre dezembro e janeiro. Só o Estado de Pernambuco vai receber mais de R$1 bilhão”, destacou Silvio.
Além da proposta de um novo pacto federativo, o Governo Federal apresentou, nesta terça-feira (05), a PEC emergencial que cria mecanismos para controlar despesas públicas, além da PEC dos Fundos Públicos, que tem como objetivo extinguir a maior parte dos 281 fundos públicos e permitir o uso de recursos para pagamento da dívida pública. “Independente do presidente Bolsonaro, Temos o Congresso mais reformista da história e existe um sentimento, entre deputados e senadores, de apoio à agenda econômica do ministro Paulo Guedes. Vamos realizar um amplo debate com a sociedade civil organizada, prefeitos, governadores. Com a reforma da previdência, a MP da Liberdade Econômica, o novo pacto federativo, a reforma tributária e a reforma administrativa, vamos entrar em um outro padrão de crescimento econômico, que vai estimular a geração de emprego e renda para a população”, finalizou o parlamentar.
