O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Goiana, recomendou ao prefeito do município para que adote medidas efetivas de contenção dos gastos públicos com eventos festivos, adotando critérios de razoabilidade e proporcionalidade, e redirecione os recursos para áreas consideradas essenciais, como saúde, educação e assistência social.

A recomendação foi formulada no âmbito de procedimentos administrativos instaurados para apurar o aumento expressivo das despesas municipais com festividades nos últimos anos. De acordo com os dados analisados pela Promotoria, o Município de Goiana gastou cerca de R$ 10,9 milhões com atrações do evento “Verão 2025” e aproximadamente R$ 17,8 milhões com as festividades juninas do mesmo ano. Os números se somam a um crescimento contínuo das despesas com eventos, que alcançaram R$ 31,3 milhões em 2023, R$ 64,8 milhões em 2024 e já ultrapassaram R$ 89,9 milhões em 2025, até novembro.

Para o MPPE, o aumento dessas despesas ocorre de forma desproporcional ao crescimento da arrecadação municipal e compromete a adequada aplicação de recursos públicos em políticas prioritárias. A Promotoria de Justiça destaca, entre outros pontos, os baixos indicadores educacionais do município, que permanecem abaixo da média estadual, a necessidade de reformas na rede municipal de ensino, além da carência de investimentos em saúde, assistência social, políticas voltadas à população idosa e ao atendimento de pessoas em situação de rua.

A recomendação também leva em consideração alterações recentes na Lei Orçamentária Anual (LOA) do município, que ampliaram significativamente o percentual autorizado para abertura de créditos suplementares, inclusive para custear despesas com eventos, o que, segundo o MPPE, evidencia fragilidades no planejamento orçamentário e na gestão fiscal.

Diante desse cenário, foi recomendado que a Prefeitura de Goiana reduza sensivelmente os valores destinados a festividades, adotando critérios de razoabilidade e proporcionalidade, priorizando artistas locais e regionais e avaliando a possibilidade de parcerias com a iniciativa privada para o financiamento de eventos. A orientação é que o município concentre esforços financeiros nas áreas de maior impacto social, garantindo a observância dos princípios da legalidade, moralidade, eficiência e responsabilidade fiscal.

O MPPE recomendou que o prefeito informe, no prazo de cinco dias, se acata a recomendação e, em até quinze dias, encaminhe cópia dos procedimentos licitatórios ou de dispensa relacionados à realização dos eventos de Abertura do Verão e Verão 2026. 

A íntegra da recomendação, assinada pela promotora de Justiça Patrícia Ramalho de Vasconcelos, pode ser consultada na edição do Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 11 de dezembro de 2025.