MPPE instaura Inquérito Civil para apurar ausência de repasse previdenciário pela Prefeitura de Lagoa do Carro

Por Rafael Santos 16/10/2025 18:56 • Atualizado Há 2 horas
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O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Carpina, instaurou um Inquérito Civil para apurar possíveis irregularidades na Prefeitura de Lagoa do Carro. A investigação foi motivada por uma representação da Receita Federal do Brasil, que apontou a ausência de recolhimento de contribuições previdenciárias.

A denúncia da Receita Federal detalha que o município não efetuou os repasses obrigatórios das contribuições previdenciárias relativas ao período de janeiro a junho de 2024. Essa omissão na gestão dos recursos do funcionalismo público levou o MPPE a iniciar a apuração, visto que os fatos, se confirmados, podem configurar um grave atentado à probidade administrativa.

O objetivo do Inquérito Civil é investigar a fundo os possíveis ilícitos na gestão desses recursos. O MPPE considera que a falha no recolhimento das contribuições pode caracterizar ato de improbidade administrativa, violando os princípios da administração pública e comprometendo a segurança financeira e futura aposentadoria dos servidores municipais.

Como medida imediata para dar prosseguimento à investigação, a Promotoria de Justiça notificou o ex-secretário municipal de Finanças de Lagoa do Carro. O responsável deverá prestar esclarecimentos sobre os fatos narrados em depoimento presencial, marcado para o dia 23 de outubro de 2025, na sede da Promotoria de Justiça em Carpina.

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