Ministério Público recomenda a Prefeitura de Lagoa de Itaenga que homologue concurso público

Por Rafael Santos 20/06/2024 14:31 • Atualizado 20/06/2024
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O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através da Promotoria de Justiça de Lagoa de Itaenga, recomendou a prefeita da cidade, Graça Arruda, que homologue o concurso público, realizado pela Prefeitura, em até 10 dias. A recomendação foi publicada hoje (20), através do Promotor de Justiça, Carlos Eduardo Domingos Seabra.

A recomendação foi expedida após a Prefeitura ser alvo de um inquérito civil e em resposta ao MPPE, informou que não havia data estabelecida para a homologação do certame.

Apesar de não convocar os aprovados, a atual gestão continua, segundo o MPPE, realizando contratações temporárias.

A promotoria ainda recomendo que a municipalidade se abstenha de realizar novas contratações e que informe o quantitativo de cargos atualmente ocupados mediante contratação temporária no Município; E quantitativo de cargos efetivos existentes, ocupados e vagos.

O Promotor solicitou ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE) a abertura de auditoria especial para apurar as contratações temporárias realizadas pelo Município em detrimento do preenchimento dos cargos efetivos pelos candidatos aprovados no concurso público.

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