O Senado aprovou, em sessão remota nessa quinta-feira (18), um projeto de lei que suspende o pagamento de parcelas de contrato de crédito consignado por 120 dias. Servidores e empregados públicos, trabalhadores de empresas privadas, aposentados, pensionistas e outros segurados que recebem benefícios previdenciários serão alcançados pela medida, que agora segue para votação na Câmara dos Deputados.
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Segundo o senador Humberto Costa (PT-PE), que votou favoravelmente à proposta, as novas regras vão ajudar a aliviar as dívidas daqueles que contraíram obrigações anteriormente e, em razão da pandemia do coronavírus, perderam capacidade financeira de honrar seus compromissos.
“Muita gente teve drástica redução de renda por conta da crise que tomou conta do mundo e, especialmente, do Brasil. Mesmo os servidores públicos, mesmo os que não tiveram queda nos seus benefícios previdenciários, como aposentados e pensionistas, todos estão sendo chamados a contribuir mais na família, tendo em conta que houve quem perdesse dentro de casa”, afirmou Humberto.
Segundo o senador, não se trata de estimular a inadimplência ou mesmo o calote, como muitos opositores do projeto quiseram sugerir. “É uma questão de humanidade. Os bancos receberam uma ajuda bilionária do governo e, num momento como este, é imprescindível que os mais vulneráveis sejam socorridos também. Futuramente, quando a normalidade voltar e as condições de todos forem restauradas, as parcelas poderão ser retomadas e as dívidas quitadas”, concluiu Humberto.
As prestações suspensas nestes 120 dias serão convertidas em parcelas extras com vencimento após o fim do período de vigência da lei. Elas não poderão ser acrescidas de multa, juros de mora ou quaisquer outras penalidades legais. A inscrição em cadastro de inadimplentes e a busca e apreensão de veículos financiados também ficam vedadas.
