A Justiça de Pernambuco confirmou nesta sexta-feira (25) que Antônio de Maria Rita permanece na presidência da Câmara Municipal de Araçoiaba para o biênio 2025/2026.

A decisão foi tomada pelo Tribunal de Justiça do Estado, que suspendeu a liminar que tentava anular sua eleição. Com isso, Antônio de Maria Rita segue no comando do Legislativo municipal, fortalecendo sua liderança política.

O caso foi analisado pelo Desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo, no Agravo de Instrumento nº 0011497-55.2025.8.17.9000.

Entenda o caso

Tudo começou quando o vereador Sinho da Ração acionou a Justiça alegando que Antônio de Maria Rita teria sido eleito presidente pela terceira vez consecutiva, o que, segundo ele, seria proibido pelas regras fixadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

No entanto, o desembargador destacou que a limitação de reeleições só se aplica a mandatos iniciados após 7 de janeiro de 2021. Como o primeiro mandato de Antônio começou antes dessa data, ele ainda tinha direito a uma reeleição.

Assim, a eleição realizada no dia 1º de janeiro de 2025 foi considerada regular e legítima.

Estabilidade para Araçoiaba

O desembargador ressaltou que anular a eleição poderia trazer confusão e prejudicar o andamento dos trabalhos na Câmara. Com a decisão, o Legislativo municipal continua funcionando normalmente, sem prejuízo à administração pública.

A decisão da Justiça garante a continuidade dos trabalhos na Câmara Municipal e contribui para manter Araçoiaba em um caminho de estabilidade, permitindo que projetos e iniciativas importantes para a população sigam em frente.