O direito de redução na jornada de trabalho, reconhecido a servidores estaduais que tenham filhos com deficiência, precisa ser estendido a policiais e bombeiros militares. Foi o que reivindicou, nesta quarta (25), o deputado Joel da Harpa (PODE), em discurso no Plenário. Em agosto, a Alepe aprovou a concessão do benefício a funcionários civis.
A nova lei garante aos pais horário de trabalho especial de, no mínimo, 20 horas semanais sem diminuição de salário ou necessidade de compensação. Para o parlamentar, a exclusão dos militares prejudica os agentes de segurança pública, que trabalham em regime de escalas, são convocados a comparecer a audiências na Justiça e muitas vezes são lotados em batalhões distantes do local onde residem – o que consome horas de folga.
“A condição de vida das famílias que abrigam pessoas com deficiência é prejudicada pelas poucas políticas públicas no Brasil e em Pernambuco”, argumentou Joel da Harpa. “Os homens e mulheres que se dedicam à segurança pública, por serem militares, não deixam de ser servidores públicos e merecem os mesmos direitos”, disse, dirigindo-se a representantes das categorias que acompanharam o pronunciamento nas galerias.
Em aparte, o líder da Oposição, Sílvio Costa Filho (PRB), somou-se ao pedido do deputado. Ele sugeriu que seja encaminhado requerimento formal ao Governo para que a gestão estadual estenda o direito aos militares. “É uma questão de dignidade humana”, considerou.