Até 20 dias de detenção. Esta é a pena para o policial militar de Pernambuco que não prestar continência ao superior hierárquico, segundo o Código Disciplinar da instituição. As punições dirigidas aos agentes de segurança pública foram alvo de críticas do deputado Joel da Harpa (PROS), na Reunião Plenária desta quarta (05). O parlamentar classificou as sanções de “arcaicas, arbitrárias e absurdas”.

Segundo o deputado, o regulamento prevê a pena de detenção também para casos como “usar penteado exagerado”, “apresentar-se com uniforme desalinhado” e “gravar tatuagem que fique a mostra”. Para o parlamentar, os policiais são vítimas de um autoritarismo que remonta aos tempos da ditadutra militar. “Esses homens são presos e torturados psicologiamente por causas banais”, avaliou, ao elencar casos reais de pessoas encarceradas e expulsas da corporação com base no Código.

Joel da Harpa cobrou do Executivo uma reforma que reconheça os direitos dos agentes de segurança pública, opinião na qual foi acompanhado por membros do Governo e da Oposição. Em aparte, Raquel Lyra (PSB) lembrou que uma proposta encaminhada à Assembleia na legislatura passada revogava a prisão administrativa, mas não foi votada por falta de consenso entre os parlamentares. “É tempo de pedir ao governo o reencaminhamento do projeto”, afirmou. “Se o governador tomar uma decisão política no sentido de devolver a dignidade aos policiais, contará com o nosso apoio”, enfatizou o líder da Oposição, Sílvio Costa Filho (PTB). Também se pronunciaram nesse sentido o Professor Lupércio (SD), Edilson Silva (PSOL) e Eduíno Brito (PHS).