Crítico da reforma da Previdência proposta pelo governo do presidente não eleito Michel Temer (PMDB), principalmente por prejudicar a população mais pobre, o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), chamou a atenção, nesta terça-feira (18), para um estudo feito pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) que mostra que as mudanças no sistema previdenciário irão atingir diretamente os brasileiros mais desfavorecidos.
Os dados foram apresentados pela pesquisadora do Ipea Luciana Jaccoud, durante audiência pública, nessa segunda-feira (17), na Comissão de Direitos Humanos do Senado. Segundo ela, as alterações previstas causarão grande impacto ao país, como o enfraquecimento da seguridade social na sua capacidade protetiva, a ampliação do contingente de trabalhadores na velhice e o aumento da desigualdade social.
“A pesquisadora explicou que a alteração no tempo mínimo de contribuição, que vai passar de 15 anos para 25 anos, vai afetar explicitamente as pessoas de menor renda e escolaridade. O estudo mostra que, quanto menor o nível de escolaridade do trabalhador, menor é o seu tempo de contribuição. Ou seja, mais trabalhadores de menor renda e baixa escolaridade estarão desprotegidos”, afirmou Humberto.
O líder da Oposição citou, ainda, a carta enviada pelo Papa Francisco a Temer, por meio da qual o Pontífice recusou o convite do presidente não eleito para vir ao Brasil. “Não posso deixar de pensar em tantas pessoas, sobretudo nos mais pobres, que muitas vezes se veem completamente abandonados e costumam ser aqueles que pagam o preço mais amargo e dilacerante de algumas soluções fáceis e superficiais para crises que vão muito além da esfera meramente financeira”, disse Francisco no texto. Não se pode “confiar nas forças cegas e na mão invisível do mercado”, concluiu.
“O Papa, assim como os bispos do Brasil, que têm se posicionado contra as reformas de Temer, possui a clareza de ver que esse desmonte proposto pelo governo é jogar nas costas dos pobres a conta para que os ricos lucrem mais. Só não enxerga isso quem não quer”, analisou Humberto.
O parlamentar ressaltou que a proposta de reforma que tramita no Congresso Nacional, que também vai desvincular o crescimento do salário mínimo ao pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC), vai gerar aumento da pobreza também entre as pessoas com deficiência contempladas e a ampliação da sua situação de vulnerabilidade.
“A reforma de Temer é um pacote de maldades sem fim com o povo. O Ipea também deixa claro isso ao mostrar, de forma objetiva, que as mudanças previstas irão fazer crescer a pobreza entre os idosos, a desigualdade entre homens e mulheres idosos e a desigualdade entre os idosos do campo e da cidade. Não podemos deixar que isso seja aprovado”, disse o senador. “Vamos derrubar essa monstruosidade já na Câmara.”
A pesquisadora do Ipea Luciana Jaccoud declarou que a reforma fará com que 26% dos homens deixem de se aposentar pelas regras atuais. O mesmo vai acontecer com 44% das mulheres. No campo, a situação é ainda mais grave: até 80% dos trabalhadores rurais deverão perder o direito da aposentadoria.
Para Humberto, as mudanças demográficas em curso no país exigem, de fato, alterações no sistema previdenciário. Porém, segundo ele, elas devem ser graduais e progressivas a fim de garantir a inclusão, a universalidade e a equidade. “É tudo que nós não vemos nessa reforma de Michel Temer, que só traz punições aos brasileiros. Temos de pressionar ainda mais nas ruas para enterrar de vez essa matéria”, finalizou.
Impactos da reforma da Previdência*:
– Aumento da desproteção dos trabalhadores: 26% dos homens e 44% das mulheres deixarão de se aposentar;
– Aumento da desproteção dos trabalhadores rurais: até 80% dos idosos do campo irão perder o direito de se aposentar;
– Aumento da desproteção dos trabalhadores de menor renda e baixa escolaridade;
– Aumento da pobreza entre os idosos;
– Aumento da desigualdade entre homens e mulheres idosos;
– Aumento da desigualdade entre idosos do campo e da cidade;
– Aumento da pobreza entre pessoas com deficiência e ampliação da vulnerabilidade;
– Enfraquecimento da seguridade social na sua capacidade protetiva;
– Ampliação do contingente de trabalhadores na velhice;
– Aumento da desigualdade social.
Conclusão:
– Mudanças demográficas em curso no país exigem mudanças, mas elas devem ser graduais, progressivas a fim de garantir a inclusão, a universalidade e a equidade.
