A reunião do conselho que indicou Bruno França para a presidência do Ceasa Pernambuco pode ter seus efeitos adiados devido a um possível impedimento jurídico envolvendo o indicado.

França foi nomeado no dia 7 de abril para um cargo comissionado na Secretaria da Casa Civil do Governo de Pernambuco, apenas um dia antes da reunião do conselho que deliberou sobre sua indicação. A situação pode configurar impedimento para assumir a função no Ceasa sem que haja prévia descompatibilização do cargo na estrutura do governo.

O Ceasa é administrado por uma organização social (OS) vinculada contratualmente ao Governo do Estado. Nesse modelo de gestão, a legislação exige que o gestor tenha independência em relação a vínculos diretos com a administração pública, condição que não se compatibiliza com a permanência simultânea em cargo comissionado. O cenário pode caracterizar conflito de interesses, conforme previsto na Lei nº 12.813/2013, que trata sobre situações de conflito no exercício de funções públicas.

Diante do possível impedimento, há avaliação de que a reunião do conselho possa ser anulada para evitar insegurança jurídica. Nesse caso, seria necessária a remarcação do encontro após eventual exoneração do indicado, com nova deliberação e apresentação de um nome que não possua qualquer impedimento legal.

Enquanto a situação não é definida, a condução do Ceasa Pernambuco permanece sob responsabilidade do diretor administrativo César Santos, conforme prevê o estatuto da instituição. O Ceasa é uma das principais centrais de abastecimento do estado e possui mais de 60 anos de existência.