A Prefeitura de Goiana reuniu, nesta sexta-feira (26), gestores e técnicos no auditório Alcides Pereira de França, na FADIMAB, para discutir os impactos da Reforma Tributária aprovada em 2023 e apresentar medidas de adaptação para o município.

A principal mudança destacada foi a substituição do Imposto sobre Serviços (ISS) pelo novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que terá arrecadação compartilhada entre estados, municípios e Distrito Federal. Como o imposto será recolhido no destino e não mais na origem, Goiana pode registrar ganhos em setores ligados ao consumo e à prestação de serviços. Por outro lado, a indústria automotiva local, especialmente a planta da Stellantis, pode enfrentar desafios com a redução da competitividade diante da nova estrutura tributária.

A mesa de debates contou com a participação do prefeito, Marcílio Régio, o secretário de Arrecadação e Finanças, Cláudio Xavier, e do procurador do município, Rodrigo Oliveira, que reforçaram a importância do planejamento local para mitigar os efeitos da transição e garantir a sustentabilidade fiscal.

Entre as estratégias apresentadas estão a majoração da alíquota do ISS em setores estratégicos durante o período de transição, a padronização da Nota Fiscal de Serviços em nível nacional, o fortalecimento da fiscalização contra a sonegação, a modernização dos cadastros imobiliários com georreferenciamento, além da criação de convênios com órgãos como Receita Federal e SEFAZ.

Também estão no plano ações para estimular novos investimentos, com incentivos ao empreendedorismo, ao turismo e à instalação de novos polos industriais, além da melhoria na cobrança judicial e extrajudicial e da estruturação de equipes técnicas em áreas-chave.

“A Reforma Tributária representa desafios, mas também abre caminhos para novas oportunidades. Nosso papel é preparar Goiana para esse cenário e garantir sustentabilidade fiscal e desenvolvimento”, afirmou o prefeito Marcílio Régio.

A Prefeitura pretende manter o diálogo com a sociedade e especialistas durante todo o processo de adaptação.