O deputado estadual Gilmar Júnior (PV) protocolou na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), nesta quarta-feira (1° de outubro), uma indicação ao presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (UB-PA), solicitando celeridade para a tramitação da PEC n° 19/2024, que trata do Piso Nacional da Enfermagem.
O parlamentar anunciou a medida ao final da audiência pública realizada na Casa, hoje, para discutir os impactos do piso no Estado. A PEC n° 19/2024 corrige a desconfiguração causada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na lei que instituiu o piso, de número 14.434/2022.
A PEC está parada na Comissão de Justiça do Senado desde 19 de fevereiro de 2025, mesmo já tendo parecer favorável do relator no colegiado, o senador Fabiano Contarato (PT-ES).
“Essa indicação significa que Pernambuco tem voz para pedir que a PEC n° 19/2024 ande, em respeito aos mais de 160 mil pais e mães de família da enfermagem no nosso Estado. Vai chegar lá no presidente do Senado esse pedido nosso enquanto categoria, para que a PEC seja respeitada”, declarou Gilmar Júnior.
Tribunal de Contas
Em outro encaminhamento da audiência, Gilmar Júnior vai acionar o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE) a respeito de valores do piso repassados ao Estado pelo Governo Federal e que estão represados na conta do Poder Executivo.
Procuradoria-Geral da Alepe
Durante a audiência pública, o representante do Governo do Estado, Bruno Carneiro, informou o que o Poder Executivo faz o pagamento do piso baseado em um parecer da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que não é uma lei.
Gilmar Júnior anunciou que vai solicitar um parecer da Procuradoria-Geral da Alepe sobre o tema para confrontar o parecer da PGE. “Se houver divergências, vamos acionar a Advocacia-Geral da União (AGU) para fazer um parecer comparativo entre os dois”, informou o deputado.
Procurar a AGU foi uma sugestão do ex-coordenador geral de Políticas Remuneratórias do Ministério da Saúde, o consultor Fábio Maia, que participou da audiência. “O parecer da AGU é o que o Ministério da Saúde termina cumprindo, porque tem força regulatória. Então, é uma forma de chegar em um entendimento”, destacou Maia.
