Denúncias sobre escolas municipais em Pernambuco que estariam se recusando a receber crianças neurodivergentes pautaram a audiência pública realizada nesta quarta (25), na Alepe. O encontro foi promovido pela Frente Parlamentar em Defesa da Saúde Mental dos Pernambucanos.
“Por falta do profissional de apoio pedagógico nas escolas, nossos filhos estão tendo negado o direito de entrar na sala de aula”, relatou a mãe atípica e ativista da causa autista, Ana Keite.
O Decreto Federal nº 12.686/2025 determina que classes e escolas comuns assegurem a participação, permanência e aprendizagem de estudantes que demandam educação especial. Para isso, a norma estabelece que haja redes educacionais inclusivas em todos os níveis, etapas e modalidades dos sistemas de ensino.
Mas, segundo as participantes da audiência pública, a norma não está sendo cumprida. “A situação se repete, só muda o município. Nossa briga não é com monitores, professores, diretores. É com o sistema, com o Poder Executivo”, afirmou Juliana Penha, outra mãe atípica, representante do Instituto Conecta pela Inclusão.
Mães
As mães de crianças com deficiência foram a maioria das presentes no encontro. A professora da rede municipal do Recife Andreza de Castro, que tem dois filhos adolescentes autistas, enfatizou a dificuldade da luta das mulheres pela garantia dos direitos dos filhos.
“Estamos cansadas, adoecendo, mas não vamos parar. Peço que não nos deixem morrer. Lutamos por um direito básico, negado por autoridades que nós e nossas famílias elegemos”, declarou Andreza, presidente da Mães e Anjos Azuis, associação de assistência a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Integrante do Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência (PCD), Paulo Monte reforçou a importância da atuação das mães para pressionar as autoridades. “Como autista, preciso da ajuda de vocês e agradeço o que vocês fazem. Não importa quem está na cadeira do Executivo, importa se as políticas públicas estão sendo efetivadas”, frisou o conselheiro.
A presidente da Associação Juntos pela Inclusão, do município do Paulista, Cristiane Oliveira, destacou que a atenção aos alunos com deficiência não deve ser apenas do profissional especializado. “Cuidar da pessoa com deficiência é responsabilidade de todos que formam a comunidade escolar, do porteiro ao gestor da escola”, apontou. Ela ainda reivindicou a representação paritária entre governo e sociedade civil no segmento de educação especial, no Conselho Estadual de Educação.
Atenção à saúde
Ligada à Secretaria Estadual de Saúde, a Coordenação de Atenção à Saúde da Pessoa com TEA e demais Neurodiversidades (CASPTEAN) foi criada há oito meses. A gestora, Valdiza Soares, apresentou algumas ações da equipe. “Temos grupos de trabalho para pensar um plano de ação e também para autistas adultos. Temos realizado escutas e visitas. Estou disposta a ouvir e trazer os encaminhamentos possíveis”, pontuou.
O representante da Gerência de Políticas Educacionais de Educação Inclusiva, da Secretaria Estadual de Educação, Marcelo Santos, também informou algumas medidas adotadas pela pasta. “O Estado tem professores do atendimento educacional especializado e vem ampliando a contratação deles, além de profissionais de apoio escolar. Ampliamos ainda os investimentos em qualificação e transporte escolar. As falhas existem, mas estamos trabalhando para melhorar esses serviços”, ressaltou.
Alimentação
Outro tema abordado durante o encontro foi a necessidade de oferecer merenda escolar apropriada a estudantes com seletividade alimentar. O coordenador da Frente Parlamentar, deputado Joel da Harpa (PL), é autor da Lei Estadual nº 18.689/2024, que garante às crianças atípicas um plano de alimentação personalizado que atenda às restrições e necessidades nutricionais.
No final de janeiro, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) divulgou uma nota técnica com orientações para o atendimento de estudantes com seletividade alimentar, especialmente alunos com TEA e outros transtornos do neurodesenvolvimento. A superintendente do Programa de Alimentação Escolar da Secretaria Estadual de Educação, Paula Darling, anunciou que está em desenvolvimento um protocolo estadual para atender à nota técnica.
Defensora dos direitos das pessoas com deficiência, a pastora da Igreja do Evangelho Quadrangular Flávia Santos pediu ao deputado Joel da Harpa que solicite uma reunião com a governadora Raquel Lyra, para tratar do tema.
O parlamentar, por sua vez, sugeriu um encontro com a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), para cobrar as gestões municipais. “Através da Amupe poderemos chegar aos municípios e fazer essa cobrança. Se formos fazer isso de um em um, teremos uma grande dificuldade”, considerou.
Joel da Harpa informou, ainda, que as demandas apresentadas na audiência pública serão encaminhadas ao Ministério Público e ao Governo do Estado.
