O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) para o biênio 2025-2026. A votação, que reelegeu o deputado Álvaro Porto (PSDB) como presidente da Casa, foi realizada em novembro de 2023, mais de um ano antes do início da próxima legislatura (entenda mais abaixo).

A medida cautelar foi publicada nesta terça-feira (22) e será submetida ao Plenário do STF.

No documento, ao qual o g1 teve acesso, o ministro atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e determinou a realização de uma nova votação para eleger a composição da Mesa Diretora da Alepe a partir do ano que vem. A data da eleição deve ser definida pela própria Assembleia.

Procurado, o presidente da Alepe, Álvaro Porto, disse que recebeu a medida cautelar “com tranquilidade” e vai cumprir a decisão (veja resposta abaixo).

“O risco da demora e a plausibilidade do direito estão demonstrados. Manter os efeitos da eleição já realizada pode consolidar uma situação que subverte a lógica democrática, o que, conforme demonstrado, compromete a integridade do processo legislativo, bem como o regular funcionamento do parlamento, com reflexos diretos na representatividade da sociedade pernambucana”, afirmou Flávio Dino na decisão.

O pedido para suspender a eleição partiu de uma ação direta de inconstitucionalidade movida pela PGR contra a Resolução 1.936, do Regimento Interno da Alepe, de 8 de novembro de 2023, que permitiu a antecipação da votação.

A resolução estabelecia que a eleição da nova Mesa Diretora podia ser convocada pelo presidente da Casa entre 1º de novembro do primeiro ano da Legislatura e 1º de fevereiro do terceiro ano da legislatura.

Na ação, a PGR argumentou que a Constituição de Pernambuco prevê que a eleição seja realizada a partir do dia 1º de dezembro do último ano de mandato, o que tornaria a medida inconstitucional.

O que diz o presidente da Alepe

O presidente da Alepe, deputado Álvaro Porto, disse, por meio de nota, que:

• Recebeu a notícia da medida cautelar “com tranquilidade”;
• “A decisão será acatada e a deliberação judicial não deve ser enfrentada, mas cumprida”;
• “Em atenção à determinação de decisão judicial, uma nova eleição será convocada no período indicado”.

Eleição antecipada

A eleição da Mesa Diretora para o biênio 2025-2026 foi realizada no dia 14 de novembro de 2023, mais de um ano antes do início da nova legislatura. Os atuais presidente e primeiro secretário da Casa, os deputados Álvaro Porto (PSDB) e Gustavo Gouveia (Solidariedade), respectivamente, foram mantidos nos cargos até o fim de seus mandatos.

Na votação para esses dois cargos, os deputados foram reeleitos sem precisar disputar com nenhum outro candidato. Ao todo, 46 dos 49 deputados participaram da cerimônia, que aconteceu no plenário do Edifício Miguel Arraes, no Centro do Recife.

A Mesa Diretora da Alepe é composta por 14 deputados, incluindo o presidente, dois vice-presidentes, quatro secretários e sete suplentes. Candidato único à presidência, Álvaro Porto foi reeleito com 40 votos. Gustavo Gouveia teve a mesma votação para se reeleger na primeira secretaria.

O único bate-chapa se deu na disputa pela segunda vice-presidência. O deputado Fabrizio Ferraz (Solidariedade) venceu, em segundo turno, o parlamentar Diogo Moraes (PSB), por 25 a 19 votos.