O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite de terça-feira (26), o projeto de lei que permite a participação de capital estrangeiro em empresas aéreas com sede no País e reformula dispositivos da Política Nacional de Turismo. A proposta revoga ainda artigo do Código Brasileiro de Aeronáutica que estabelecia em 49% o limite de participação estrangeira nas empresas e, agora, pode chegar a 100%. Essa permissão estava em vigor desde o ano passado, editada por Medida Provisória. O projeto segue para o Senado.
O deputado federal Fernando Monteiro (PP), diz que vê na iniciativa uma oportunidade para o crescimento do turismo no País. Ele lembra que hoje o atual modelo contribui para que apenas três empresas controlem o mercado de aviação no País, resultando em falta de concorrência e elevado custo para o consumidor.
Além disso, segundo ele, a proposta moderniza o setor do turismo, melhorando o ambiente de negócios e a geração de empregos. “A atividade turística contribui de maneira decisiva para o desenvolvimento do País e qualquer proposta que traga incentivos tem o meu apoio”, garante.
Para o parlamentar, trata-se de um mercado global, competitivo, com potencial para ser explorado. Conforme dados do World Travel & Tourism Council – WTTC-2015, o turismo brasileiro contribui com 9% do PIB do País e detém aproximadamente 8% dos empregos inseridos em sua economia, considerando as atividades diretas, indiretas e induzidas. No entanto, ele reconhece que essa estatística poderia ser melhor. “O Brasil tem um patrimônio natural dos mais ricos do planeta que precisa ser explorado, mas nosso potencial turístico ainda é limitado”, disse o deputado.
INCENTIVO – Na semana passada, o governo federal publicou decreto dispensando o visto de entrada no Brasil para canadenses, australianos, japoneses e norte-americanos. A iniciativa foi comemorada pelo deputado Fernando Monteiro. Em 2017, ele apresentou projeto nesse sentido, que recebeu parecer favorável da Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados.
Segundo o parlamentar, a decisão é um avanço, lembrando que a determinação, já usada anteriormente durante os Jogos Olímpicos de 2016, foi vista como incentivo para conquistar visitantes do exterior interessados em conhecer o potencial turístico nacional. Na ocasião, mais de 82% dos turistas estrangeiros afirmaram que a dispensa da burocracia para a concessão dos vistos seria um facilitador de vinda ao Brasil. Mais de 87% do total afirmou sua explícita intenção de voltar ao País.
