Durante a sessão da Câmara de Vereadores de São Vicente Férrer, na noite desta segunda-feira (12), a vereadora, Ednalva Albuquerque (PSB), membro da bancada de oposição, fez um esclarecimento sobre a indicação apresentada em conjunto com outros vereadores da bancada a respeito do piso salarial dos professores.

A parlamentar salientou que a indicação original abrangia tanto o piso salarial dos professores quanto o plano de cargos e carreiras da categoria. Após reunião com alguns professores percebeu-se que o texto da indicação poderia não ter deixado claro a questão da revisão e do pagamento dos retroativos referentes ao piso salarial.

Diante disso, Nalvinha manifestou o desejo de que constasse em ata a inclusão da questão dos retroativos na pauta de discussão. Ela lembrou que a indicação cita a Lei nº 11.738/2008, que trata do piso salarial profissional nacional do magistério. Em sua interpretação, a menção à lei já implicaria a obrigatoriedade do cumprimento integral, incluindo os retroativos.

No entanto, para evitar dúvidas, a vereadora fez um apelo aos demais vereadores, ao executivo municipal, ao prefeito Marcone, e à categoria dos professores para que essa questão seja vista com sensibilidade no momento da votação da indicação. Caso não seja possível incluir explicitamente os retroativos na indicação, Nalvinha pediu que o prefeito considere essa demanda ao tratar do pagamento do piso salarial.

A vereadora também fez questão de refutar a alegação de falta de base legal para o pagamento dos retroativos, citando o artigo 5º da Lei nº 11.738/2008, que prevê a atualização anual do piso salarial. Ela argumentou que o não cumprimento dessa atualização configura um descumprimento da lei, que é de extrema importância para os professores. Além disso, mencionou o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a obrigatoriedade do piso e dos retroativos, apontando para uma possível omissão em caso de não pagamento.