Uma ordem de reintegração de posse na Usina Maravilha, em Goiana (Região Metropolitana do Recife), e em acampamentos de cidades vizinhas foi criticada pelo deputado Doriel Barros(PT). Em discurso na Reunião Plenária desta segunda (25), o parlamentar pediu que membros da Alepe tentem um diálogo com os Poderes Executivo e Judiciário para evitar que famílias do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) que estão no local sejam desalojadas.
“Existe uma autorização de despejo, marcada para amanhã (terça), de 480 famílias no lado de Pernambuco e outras 300 no da Paraíba, que estão pré-assentadas há mais de sete anos nas terras da falida Usina Maravilha”, informou. “Fomos procurados pelo MST para que os deputados se mobilizem de modo a não permitir a atrocidade de tirar à força essas pessoas que estão há anos produzindo seu sustento no local”, relatou.
Segundo Barros, desde 2013, há o entendimento de que as dívidas dos donos da usina podem ser pagas com a cessão de terras para a reforma agrária, num processo que, conforme explica, vem sendo acompanhado pelo Governo do Estado, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Ministério Público, pela Fazenda Nacional, entre outras instituições. “Precisamos nos reunir com o Poder Executivo e com o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) para evitar que mais uma injustiça atinja famílias rurais que só querem ter acesso a terra e produzir”, prosseguiu.
A solicitação foi apoiada em apartes de três parlamentares: Teresa Leitão (PT), Juntas (PSOL) e João Paulo (PCdoB). “Depois que os agricultores transformam uma terra improdutiva em produtiva, vem uma ordem de despejo. É importante que façamos um movimento político a favor dos trabalhadores rurais nesse caso”, posicionou-se Teresa. “A decisão de procurar o governador e o presidente do TJPE é de muito bom sendo. Estamos na iminência de, a partir dessa, abrirem-se as porteiras para dezenas de reintegrações de posse”, alertou João Paulo.
Jô Cavalcanti, do mandato coletivo Juntas, anunciou o apoio da Comissão de Cidadania da Alepe, presidida por ela, para o diálogo com outros Poderes sobre o caso. “Como militante do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), sei o quanto dói perder tudo o que se tem numa reintegração. Os movimentos sociais são vítimas desse tipo de criminalização”, lamentou.
Circular do Incra – Doriel Barros também criticou um memorando-circular do Incra enviado aos superintendentes regionais da autarquia na última quinta (21). O documento recomenda que deixem de ser atendidos pelo órgão “entidades que não tenham personalidade jurídica e invasores de terra”.
“Na prática, a medida impede os funcionários do Incra de receber entidades que não tenham CNPJ, como é o caso da maioria dos movimentos populares, como o MST”, apontou Barros. “Para se ter uma ideia, só em Pernambuco são 29.900 famílias ligadas ao MST, entre acampados e assentados. Quem vai representar esses trabalhadores? Eles vão ser atendidos, um a um, pelo Incra?”, questionou. “Isso é uma maneira de perseguir os movimentos sociais organizados, o que ameaça a nossa democracia”, avaliou o petista.
O posicionamento de Barros sobre o assunto foi criticado pelo deputado Antonio Coelho (DEM), em aparte. “Eu fico consternado em ver que partidos como o PT, o PSB e o PCdoB enxerguem um mal tão grande nessa medida administrativa e defendam o ditador Nicolás Maduro, na Venezuela, que executa sumariamente seus opositores”, argumentou o democrata.
