Foi aprovado em primeira discussão no Plenário da Alepe, nesta quarta (11), o projeto que proíbe a existência de cláusulas de barreira nos concursos da área de segurança pública do Estado. A proibição consta no substitutivo ao Projeto de Lei (PL) n° 2084/2024, do deputado Izaías Régis (PSDB).
Com a nova regra, todos os candidatos que atingirem os critérios mínimos nas etapas iniciais poderão seguir no processo seletivo, inclusive nos concursos com validade ainda vigente.
A medida busca ampliar o número de candidatos disponíveis para chamamento do Estado, enfrentando o atual déficit de profissionais do setor. Candidatos excluídos de concursos em vigor por cláusulas de barreiras estiveram nas galerias da Alepe para acompanhar a votação.
A proposta foi alvo de uma enquete no site da Alepe, que teve mais de 133 mil votos em 13 dias, dos quais 98,7% aprovaram o fim da cláusula.
Izaías Régis, líder do governo, afirmou que apenas estava cumprindo seu dever parlamentar ao apresentar a proposta. “Eu só estou fazendo o papel de deputado, não estou fazendo nada de extraordinário. Foi a partir do pedido das pessoas que representam esse grupo que eu fiz o projeto”, disse o deputado.
Membro da Comissão de Segurança Pública, o deputado Joel da Harpa (PL) ressaltou a importância da aprovação do PL 2084. “Uma das grandes lutas nossas na Comissão de Segurança Pública é o aumento efetivo das polícias. Esta Casa está fazendo uma correção justa da lei e dando a possibilidade de mais entradas de novos homens e mulheres para as instituições militares e civis”, disse o parlamentar.
Joel da Harpa ainda citou a participação do presidente do Sinpol, Áureo Cisneros, a quem atribui parcela de contribuição com a possibilidade de conquista da categoria .
O autor do projeto também recebeu o apoio no plenário com apartes dos deputados Eriberto Filho (PSB), João Paulo (PT), Antônio Moraes (PP) e Fabrizio Ferraz (Solidariedade).
Presidindo a Mesa, a deputada Débora Almeida (PSDB) ressaltou que a matéria precisa da aprovação em segunda discussão, o que acontecerá na próxima semana.
Igualdade de Gênero
A deputada Socorro Pimentel (União) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 22/2024 que visa implementar a alternância de gênero nas indicações de conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Para ela, a igualdade de gênero é um princípio fundamental em uma sociedade democrática e progressista.
Fundado em 12 de dezembro de 1967, o TCE teve apenas uma mulher a ocupar o cargo de conselheira, a ex-deputada Teresa Duere (aposentada em 2023), nomeada à época pelo então governador Jarbas Vasconcelos.
“Falar sobre a igualdade de gênero é falar de um tema de extrema relevância para o futuro da nossa democracia, a alternância de gênero”, disse a deputada, ao defender sua proposta na reunião plenária.
Segundo Socorro Pimentel, outros legislativos estão seguindo esta tendência como os estados de Minas Gerais e Paraná também colocaram projetos semelhantes em trâmites nas suas respectivas casas.
“A igualdade de gênero não é apenas uma questão de justiça social, mas também de eficiência e equilíbrio nas decisões que impactam a vida de todas as pessoas. Temos hoje um mundo muito maior de mulheres em nosso estado, em nosso país, inclusive mulheres que fazem parte do eleitorado”, argumentou.
