O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ofereceu denúncia criminal contra dois ex-presidentes e um ex-secretário de Finanças da Câmara de Vereadores de Cumaru pela prática de peculato, que é o desvio de recursos públicos em proveito próprio ou de terceiros. Segundo as investigações da Promotoria de Justiça de Cumaru, José Genilson Monteiro (que presidiu o Legislativo entre 2005 e 2006 e entre 2009 e 2010) e Ruy Jorge de Oliveira (que foi presidente no biênio 2007-2008) teriam autorizado o ex-secretário João Batista de Arruda Moura a nomear familiares e pessoas de confiança para cargos públicos na Câmara com o intuito de arrecadar os salários. Os quatro nomeados, que eram funcionários fantasmas, também foram denunciados pelo crime de peculato.
Na denúncia criminal encaminhada à Justiça nesta terça-feira (23), o promotor de Justiça José da Costa Soares aponta que, durante os seis anos em que os dois ex-presidentes chefiaram o Poder Legislativo de Cumaro, João Batista Moura nomeou a própria esposa, dois filhos e um garçom que trabalhava em um hotel administrado por ele para cargos públicos cujos vencimentos iam de R$ 965,00 a até R$ 2.200,00. Já o ex-presidente José Genilson nomeou um irmão para o cargo de assessor especial e contraiu um empréstimo consignado de R$ 17.350,00 em em nome dele, com as parcelas descontadas diretamente na folha de pagamento da Câmara de Vereadores.
“A conduta dos denunciados causou prejuízos materiais aos cofres públicos; assim, o Ministério Público requer, além da condenação criminal, que seja fixada na sentença uma quantia indenizatória mínima para o ressarcimento dos prejuízos da Câmara Municipal de Cumaru com os vencimentos mensais pagos aos funcionários fantasmas”, destaca o promotor de Justiça no texto da denúncia. Ele ainda requereu à Justiça que decrete a perda de eventuais mandatos eletivos como efeito da condenação.
Improbidade administrativa – José Genilson, Ruy Jorge, João Batista e o filho deste, João Marcos de Arruda Moura, também figuram como réus de uma ação de improbidade administrativa com pedido de indisponibilidade de bens. A Promotoria de Justiça de Cumaru requereu, em caráter liminar, o bloqueio dos bens dos acusados a fim de assegurar o ressarcimento futuro de R$ 86.714,00 em prejuízos causados ao Poder Legislativo municipal. “Tal medida visa garantir a recomposição do erário e assegurar a perda de eventual acréscimo patrimonial ilícito”, detalha o promotor José da Costa Soares.
A ação de improbidade administrativa diz respeito a cinco irregularidades identificadas em auditoria especial realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). A primeira delas foi a ausência de critérios na concessão de diárias para participação em eventos nos anos de 2009 e 2010; os réus também não apresentaram documentação para comprovar as despesas com diárias; concederam a servidor valores fixados para a diária de vereador; e efetuaram pagamentos em favor de servidor sem a prestação de serviços, o que configura a existência de um servidor fantasma.
Prefeito denunciado por superfaturamento – o MPPE também denunciou o ex-prefeito de Cumaru Eduardo Gonçalves Tabosa Júnior pela prática de crime de responsabilidade que consiste em desviar recursos públicos em proveito próprio ou alheio.
De acordo com o que foi apurado pela Promotoria de Justiça de Cumaru, a gestão municipal teria efetuado no ano de 2004 três licitações para locação de veículos, todas vencidas pela empresa Sucesso Locadora. O município pagou um total de R$ 142,1 mil à empresa, valor que extrapola o que foi licitado em R$ 24.800,00.
Além da condenação penal do ex-gestor, com o pedido de decretação da perda de cargo e inabilitação para assumir qualquer cargo ou função pública por um prazo de cinco anos, o MPPE requereu ainda que a Justiça determine a reparação do dano financeiro causado ao município de Cumaru.
