A CPI das faculdades irregulares recebeu, nesta quarta (21), duas pessoas envolvidas com os cursos investigados, que se apresentaram voluntariamente perante a Comissão. Na avaliação dos parlamentares, as falas foram caracterizadas por omissões e contradições, mas ajudaram a encaminhar as investigações. Na reunião presidida por Rodrigo Novaes (PSD), os deputados Odacy Amorim (PT), Teresa Leitão (PT), Silvio Costa Filho (PTB, Joaquim Lira (PSD), Ângelo Ferreira (PSB) e Miguel Coelho (PSB) fizeram questionamentos a esses representantes. Também estiveram presentes na reunião os deputados Aluíso Lessa (PSB) e Ricardo Costa (PMDB).
A primeira a falar, Maria Cristina Bezerra, se apresentou como professora da Faculdade de Desenvolvimento e Integração Regional (FADIRE) e vice-presidente da Associação de Alunos e Professores de Cursos de Extensão do Nordeste. Ela defendeu os cursos de extensão como “maneiras de dar chances de estudar a quem não teve recursos para se deslocar para locais onde existem cursos universitários”.
Alertada pelo presidente da Comissão, de que a CPI investiga a existência de cursos de extensão universitária sendo falsamente apresentados como cursos de graduação, ela declarou “desconhecer qualquer caso de irregularidade que tenha sido apresentado à Associação”. Ao ser perguntada sobre a própria Associação, Maria Cristina Bezerra declarou que a organização tem dois mil associados, sem precisar quantos deles seriam alunos ou professores. “A Associação foi criada há apenas um mês, e não houve tempo de providenciar um CNPJ”, declarou a professora, que se comprometeu a enviar informações solicitadas após pedido formal da CPI.
Considerando inconsistentes as informações prestadas por ela, o presidente da CPI pediu que a representante, em 24 horas, apresentasse os documentos da Associação, para que sejam tomadas medidas legais. “Essa Associação na verdade não existe, e foi criada após o anúncio da CPI para articular a defesa de instituições irregulares que estão sendo investigadas”, considerou Rodrigo Novaes. .
Outro professor, George Rodrigues, se apresentou como representante do Comitê de Educação Pró-Extensão Universitária, que segundo ele reúne “professores que atuam em cursos de extensão universitária que estão preocupados com a moralidade e a legalidade das instituições em que atuam”. Ele argumentou que são oferecidos nessa instituições cursos livres que dispensam regulação do MEC, e que o conteúdo desses cursos poderia ser aproveitados por cursos de graduação posteriormente. “Temos interesse, junto com a CPI, em descobrir o que é correto ou incorreto na situação desses cursos”, declarou.
Para a relatora da CPI, Teresa Leitão (PT), a previsão de aproveitamento de conteúdo é um brecha legal aproveitada por cursos que agem de má-fé. “Esses cursos anunciam em cartazes e carros de som que são cursos de graduação. É o caso do IEDUC, com forte atuação na Mata Norte, oferecendo de cursos de extensão universitária em Música, Administração, Pedagogia, Serviço Social”, apontou a deputada. Para Teresa Leitão, “ ficou evidente que a IEDUC não é uma instituição educacional, mas uma entidade comercial que vende uma mercadoria falsa”. A deputada petista ainda declarou que George Rodrigues foi acusado de fazer ameaças a uma ex-aluna que denunciou as ilegalidades do IEDUC ao gabinete da parlamentar.
George Rodrigues declarou que o IEDUC (sigla para Instituto Educacional de Desenvolvimento Cultural e Pesquisa em Desenvolvimento Humano) “é um instituto logístico, que faz a captação de alunos para cursos de extensão ofertadas por outras instituições de Ensino Superior”. Ele considerou que há um “pré-julgamento” no trabalho da CPI, ao direcionar as investigações para instituições como o IEDUC., Perguntado sobre sua vinculação com o IEDUC, George declarou que é um professor convidado, sem vínculo contratual. “Eu sou pago pelo meu trabalho, através de depósitos bancários. Se a transferência é feita pelo IEDUC ou por alguma faculdade, eu não tenho conhecimento”, afirmou o professor.
Ao fim da reunião, o colegiado informou que, no caso do IEDUC, será pedido o contrato social e lista de funcionários do Insituto, além de pedido de apuração de irregularidades trabalhistas junto ao Ministério Público do Trabalho. A Comissão também irá solicitar a todas as faculdades de Pernambuco cópia de documentos que comprovem a regularidade da Instituição e a lista de alunos de cada uma. A CPI também pedirá à Jucepe e à Receita Federal uma lista com todas as instituições com finalidade educacional do Estado.
Também estiveram presentes na reunião o Pró-Reitor de Graduação da Universidade de Pernambuco, Luiz Alberto Ribeiro Rodrigues, e os representantes da UNE, Igor Amorim, e do Sindicato dos Professores do Estado de Pernambuco (Sinpro-PE), Wallace Melo. Amorim e Melo solicitaram que seja criado um Instituto que supervisione o Ensino Superior.
