O senador e ex-ministro da Saúde Humberto Costa (PT-PE) criticou o Decreto nº 10.530/20, assinado por Jair Bolsonaro, que determina à equipe econômica a elaboração de um modelo de privatização das Unidades Básicas de Saúde (UBS). Para o senador, a medida coloca em risco todo o Sistema Único de Saúde (SUS) e faz parte de um projeto de governo que tem como regra prejudicar os mais pobres e beneficiar grandes empresários. Cerca de 150 milhões de pessoas dependem exclusivamente do SUS para demandas que vão desde o atendimento básico até casos de alta complexidade.
“As Unidades Básicas de Saúde estão na ponta do atendimento à população. Foi por intermédio do trabalho realizado nas UBSs que o país conseguiu diminuir os índices de mortalidade infantil, reduzir o número de mortes evitáveis e realizar o maior programa de vacinação do mundo. Mas tudo isso está ameaçado. O que a iniciativa privada quer é lucro, mas o que o povo brasileiro quer é um atendimento de qualidade”, afirmou o senador.
Primeiro ministro da Saúde do governo do presidente Lula, Humberto apresentou um projeto de decreto legislativo para sustar os efeitos da medida de Bolsonaro, que foi apresentado em conjunto com a bancada do PT no Senado. Também assina a proposta a senadora Zenaide Maia (Pros-RN). “O Sistema precisa ser universal e gratuito. Temos que lutar para que as pessoas tenham assegurado o acesso à saúde, como determina a Constituição. Em tempos de tantos retrocessos, defender o SUS é fundamental”, disse o senador.
Humberto disse ainda que causou perplexidade o fato de a medida ter sido elaborada sem qualquer tipo de debate e em meio à maior crise sanitária dos últimos tempos. “O Brasil vive uma pandemia, que já matou mais de 155 mil pessoas. E o cenário podia ter sido ainda pior se não tivéssemos o SUS, que garante o atendimento amplo e gratuito para a população. A gente devia estar nesse momento lutando para ampliar os recursos para a saúde, garantindo a melhoria do sistema. Jamais debatendo um projeto que privatiza parte dele e coloca em risco toda a sua cadeia de funcionamento”, avaliou.
