As comissões de Cidadania e de Finanças aprovaram, nesta quarta (23), a proposta que institui a Política Estadual de Fornecimento de Medicamentos e de Produtos Derivados de Cannabis para Tratamento Medicinal. O objetivo da proposição é assegurar aos pacientes o uso medicinal da planta, mediante o fornecimento pelo governo estadual. A indicação deve ser prescrita por profissional de saúde legalmente habilitado.

A presidente do colegiado de Cidadania e relatora da matéria, deputada Dani Portela (PSOL), ofereceu parecer favorável à aprovação. Ela defendeu a importância da medida. “É fundamental que o estado de Pernambuco traga essa pauta para o debate. Há mais de cem anos a gente vem se destacando no cultivo e manejo dessa planta, e o uso medicinal é urgente, porque quem tem dor tem pressa, e os benefícios são incontáveis”, avaliou.

A deputada ainda elogiou a atuação da Frente Parlamentar em Defesa da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial, presidida pelo deputado João Paulo (PT), que também participou da reunião. Nesta semana, a Frente Parlamentar apresentou um relatório parcial das atividades.

O deputado relembrou a aprovação da Lei Estadual nº 18.124/2022, que trata do cultivo e processamento da cannabis para fins medicinais, veterinários e científicos. Ele também é um dos autores da proposta aprovada nesta quarta. 

“Nós tivemos a aprovação do projeto para plantio e pesquisa da planta para humanos e animais, e está faltando a regulamentação do Governo do Estado. Mas nós também queremos que ele seja fornecido gratuitamente através do SUS (Sistema Único de Saúde) para a população”, apontou João Paulo.

O texto que avançou nas comissões nesta quarta é o substitutivo da Comissão de Justiça, que reúne os projetos de lei (PLs) nº 474/2023,  do deputado Luciano Duque (Solidariedade) e 1803/2024, do deputado João Paulo.