A extinção gradual da cobrança de tributos que compõem o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF) avançou na Comissão de Finanças, nesta quarta (13). O instrumento foi criado pela Lei nº 15.865/2016 com o objetivo de manter o equilíbrio fiscal de Pernambuco. O fundo é composto por depósitos obrigatórios de empresas beneficiárias de incentivos fiscais e por dotações orçamentárias do Estado.

O Projeto de Lei (PL) nº 2304/2024, de autoria do Poder Executivo, determina que as contribuições tenham redução de dois pontos percentuais ao ano até 2028, quando a cobrança deve ser extinta. O valor atual é de 10% sobre o valor do incentivo recebido. A proposta também prevê o parcelamento de dívidas de empresas que estejam irregulares junto ao fundo.

A relatora do projeto foi a presidente da Comissão, deputada Débora Almeida (PSDB). Ela apresentou parecer favorável à aprovação. “A proposta não cria fundo especial novo nem reformula a natureza do atual, apenas prolonga a vigência de uma das receitas do fundo já criado por lei e prevê sua extinção de forma escalonada”, observou a parlamentar.