O departamento jurídico da campanha do candidato a prefeito de Goiana, Marcílio Regio (PP), diz que é fake news a versão disseminada pelo prefeito interino do município, Eduardo Batista, de que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) o isentou de graves denúncias que envolvem contratação milionária de funcionários. A afirmação dos advogados é embasada na decisão do conselheiro do Tribunal, Rodrigo Novaes, que abriu uma Auditoria Especial para investigar o caso.
A providência, segundo o jurídico, pode revelar aos goianenses fatos muito mais graves do que os que se sabe até o momento. Além da abertura da investigação, o TCE emitiu um alerta para evitar, posteriormente, que Eduardo Batista alegue desconhecimento da decisão.
Rodrigo Novaes, embora não tenha acatado a liminar do pedido cautelar do vereador Carlos Viegas Júnior – que pedia a suspensão imediata dos contratos – seguiu parcialmente a recomendação de um parecer da Diretoria de Controle Externo e abriu a investigação.
O parecer da Diretoria, assinada pelo analista Augusto Diniz Costa Filho, aponta risco de desvio de finalidade e utilização indevida da máquina pública. Também avaliou, entre outros indícios de improbidade administrativa, que o contexto institucional no município foi agravado pela proximidade da Eleição Suplementar, que acontecerá no dia 4 de maio.
Eduardo Batista é candidato a prefeito e concorre com Marcilio Regio, que é o escolhido pelo ex-prefeito Eduardo Honório para disputar a eleição com o seu total apoio. Batista é um ex-aliado do grupo político de Honório, mas rompeu por conta do projeto de poder de assumir interinamente a Prefeitura do município, o que aconteceu no mês de janeiro.
Os contratos que são alvos da denúncia, seis ao todos, somam mais de 18 milhões por mês, e permeiam áreas estratégicas e sensíveis da gestão, como Saúde, Educação e Políticas Públicas.
A decisão liminar do relator Rodrigo Novaes será apresentada à Primeira Câmara do TCE. Isso abrirá a possibilidade de um revés para Eduardo Batista, que pode ser obrigado a cancelar os contratos e responder, entre outras acusações, por uso da máquina pública para fins eleitorais e improbidade administrativa.
