A Câmara dos Deputados aprovou, hoje(29), o projeto de lei n°3965/21, do deputado José Guimarães (PT-CE), que destina parte dos recursos da multas de trânsito à formação de motoristas de baixa renda. O deputado federal e líder do PSB, Pedro Campos (PSB-PE), comemorou a aprovação.
“O PSB entende a importância desse projeto, para facilitar o acesso à CNH para pessoas que não têm R$5mil reais, para pagar por uma habilitação. A CNH social significa habilitação de graça para quem está no CadÚnico, com a destinação dos recursos de multas de trânsito arrecadados por estados, municípios e pelo Governo Federal, para garantir a gratuidade para aquelas pessoas que não têm condições de pagar”, afirmou o líder pessebista.
O projeto da CNH Social teve parecer favorável do relator, deputado Alencar Santana (PT-SP). O Plenário aprovou a retirada do texto enviado pelo Senado, que previa de forma excessiva exames toxicológicos recorrentes para motoristas de Ubers.
“O relator Alencar foi muito sensível também com os trabalhadores de aplicativo, com os Ubers, que já passam por um processo contínuo de avaliação do seu trabalho, e por isso não precisavam ter mais nenhum encargo”, afirmou Campos.
O deputado pernambucano é autor do Projeto de Lei nº 1794/25, que prioriza a destinação dos recursos arrecadados com multas de trânsito para custear a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de entregadores em situação de vulnerabilidade social que utilizam bicicletas para trabalhar.
“A gente comemora essa aprovação e defende um segundo passo: que, nesses programas de habilitação social, os entregadores de aplicativo que fazem as entregas por bicicleta tenham prioridade na emissão gratuita da CNH. Essa será a nossa próxima luta”, apontou o parlamentar pernambucano.
NÚMEROS – Dados do IBGE em parceria com a Aliança Bike mostram que 75% dos entregadores que usam bicicleta têm até 27 anos e pedalam mais de 50 km por dia; 88% dependem exclusivamente das entregas para viver; e 59% começaram a trabalhar no setor por estarem desempregados. A maioria trabalha todos os dias da semana, muitas vezes por até 12 horas.
