Sete deputados estaduais do PSB formalizaram, nesta terça-feira (8), uma indicação para que o Governo de Pernambuco zere o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide nos itens da cesta básica. O apelo, endereçado à governadora Raquel Lyra (PSD) e ao secretário estadual da Fazenda, Wilson de Paula, foi protocolado na Assembleia Legislativa (Alepe) e será remetido ao Palácio do Campo das Princesas para adoção de providências. Conforme os parlamentares, a medida é essencial para baratear os alimentos e gerar justiça social para pessoas de menor renda.
A indicação é assinada pelo líder do PSB na Alepe, deputado Sileno Guedes, pelo líder da oposição, deputado Diogo Moraes, pelas deputadas Delegada Gleide Ângelo e Simone Santana e pelos deputados Cayo Albino, Rodrigo Farias e Waldemar Borges. No texto, os parlamentares sustentam que, em janeiro, o presidente Lula (PT) sancionou a Reforma Tributária, que prevê a isenção de impostos federais sobre a cesta básica e, em março, anunciou seis medidas para baratear os alimentos, cobrando que as unidades federativas adotassem o mesmo procedimento em relação a tributos estaduais, como o ICMS.
Os deputados argumentam ainda que 14 estados já praticam isenções ou reduções da carga tributária sobre a cesta básica, um confirmou que implantará a medida após o apelo do Governo Federal e outros quatro avaliam essa possibilidade. “Como se percebe, Pernambuco está isolado em um grupo seleto de unidades federativas que não adotam essa postura ou que sequer se pronunciaram acerca da possibilidade de implantá-la. É imperioso que o Governo de Pernambuco se posicione no sentido de zerar a carga tributária da cesta básica, adotando os procedimentos necessários para avaliar os impactos econômicos e informá-los à sociedade com transparência e, sobretudo, senso de justiça social”, defendem os parlamentares.
“Encaminhamos esse pedido para que o Governo de Pernambuco entre no debate de zerar o ICMS da cesta básica como outros estados já fizeram. A governadora fala dos invisíveis, mas dá com uma mão e tira com a outra quando esconde o que está acontecendo e não zera os impostos da cesta básica”, criticou Sileno, em pronunciamento na tribuna da Alepe.
Ainda na indicação, os deputados destacaram que, em 2023, o Governo de Pernambuco conseguiu aprovar o maior aumento do Brasil na alíquota do ICMS – de 2,5 pontos percentuais –, o que elevou esse tributo à condição de terceiro mais caro do país (20,5%). Para os parlamentares, a medida vem penalizando o setor produtivo e, principalmente, famílias em vulnerabilidade social, “que têm menor poder de compra”. Por fim, os deputados avaliaram que “o apelo do Governo Federal para que os estados desonerem os produtos da cesta básica” reforça entendimento que o PSB já tinha em 2023, quando orientou a bancada estadual a se posicionar contra o aumento do ICMS em Pernambuco.
