O projeto do Plano Estadual de Educação, que estabelece as diretrizes para o setor, em Pernambuco, nos próximos dez anos, foi aprovado em Primeira Discussão pela Assembleia nesta quarta (17). O Projeto de Lei nº 269/2014 recebeu parecer favorável juntamente com a Emenda Modificativa nº 04, do deputado Pastor Cleiton Collins (PP). A emenda alterou cinco tópicos da matéria original, retirando, entre outras questões, referências ao combate à discriminação de gênero e relativa à orientação sexual.
Durante a discussão do projeto na Reunião Plenária, tanto o líder da Oposição, Sílvio Costa Filho (PTB), como líder do Governo, Waldemar Borges (PSB), liberaram os votos de suas respectivas bancadas. “Não podemos buscar o radicalismo. Temos que ter responsabilidade e agir com bom senso”, considerou o petebista, que foi apoiado por Rodrigo Novaes (PSD). Já Waldemar Borges explicou: “Sou a favor do projeto exatamente como chegou à Casa, mas o Governo respeita o entendimento de cada deputado”.
O deputado Adalto Santos (PSB) discursou em favor da emenda, pedindo que os deputados presentes “ouvissem o clamor das ruas e levassem em conta não só a posição dos evangélicos, mas também da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB)”.
Já Teresa Leitão (PT) e Edilson Silva (PSOL) defenderam o projeto original do Plano de Educação, sem a mudança proposta por Cleiton Collins. “Lamento profundamente o descompasso dessa emenda com a realidade das escolas. É preciso combater o preconceito”, declarou Teresa Leitão. “O que estava na proposta do Executivo era a capacitação para discutir a discriminação contra a população LGBT”, questionou Silva.
COMISSÃO – Pela manhã, o projeto original foi aprovado na Comissão de Educação. “Apesar do atropelo no fato de o projeto ter sido encaminhado à Assembleia sem ouvir o Conselho Estadual de Educação, a aprovação foi tranquila”, avaliou a relatora e presidente do colegiado, Teresa Leitão (PT).
Já na Comissão de Administração Pública, a matéria foi rejeitada. Os membros do colegiado, exceto a deputada Teresa Leitão (PT), seguiram o parecer contrário do relator, Joel da Harpa (PROS), que argumentou que o projeto “tira o direito das famílias de educarem os filhos na questão sexual”.
