A reunião plenária da próxima segunda (4) marca o retorno dos trabalhos legislativos na Alepe, dando continuidade à terceira sessão ordinária da 20ª Legislatura. Após o período de recesso parlamentar, a Casa de Joaquim Nabuco retomará a discussão e votação de propostas. A pauta do segundo semestre inclui pedidos de empréstimo do Governo do Estado e o orçamento estadual para 2026, entre outros temas.
“É compromisso da instituição permanecer mobilizada para analisar e votar projetos elaborados nos gabinetes e aqueles enviados pelos demais poderes e órgãos públicos, cabendo às comissões promover os debates necessários para sanar dúvidas e emitir pareceres bem fundamentados”, explica o presidente da Assembleia, deputado Álvaro Porto (PSDB).
“Além de legislar, a prerrogativa de fiscalizar permanece na ordem do dia. A Casa seguirá ampliando a autonomia que conquistou nos últimos dois anos por meio do comprometimento dos deputados e deputadas em criar um Legislativo forte e independente”, prossegue. Destaca, ainda, a expansão de programas sociais como as ações de saúde do Alepe Cuida, as qualificações gratuitas da Escola do Legislativo (Elepe) e a restauração do Museu Palácio Joaquim Nabuco.
Também o primeiro-secretário da Alepe, deputado Francismar Pontes (PSB), espera um segundo semestre com entregas relevantes para os colaboradores e a sociedade em geral. “Seguiremos avançando em pautas importantes para Pernambuco, com um olhar atento tanto para a atividade legislativa quanto para a estrutura da Casa”, afirma.
“Estamos revitalizando o ambulatório médico da Alepe e a Escola do Legislativo, concluindo os estacionamentos térreos, dando continuidade às obras do Museu Palácio Joaquim Nabuco e vamos fortalecer ainda mais os programas Alepe Cuida e Alepe Acolhe, que aproximam o Legislativo da população”, frisa.
Segundo Pontes, as iniciativas da gestão buscam garantir o bom funcionamento da Casa, promovendo um ambiente de trabalho digno para os servidores e um atendimento mais eficiente e humanizado ao povo pernambucano.
Pauta
Desde o final de março, tramita na Assembleia o Projeto de Lei (PL) nº 2692/2025, que visa autorizar o Poder Executivo a contratar R$ 1,513 bilhão junto a instituições financeiras nacionais, com garantia da União. Conforme o texto, o montante poderá ser utilizado em investimentos de infraestrutura, segurança e educação.
Em junho, o Governo encaminhou uma segunda proposição, o PL nº 3057/2025, também prevendo a captação de recursos da ordem de R$ 1,749 bilhão, tanto com bancos nacionais como internacionais. A matéria, que foi publicada no Diário Oficial (DO) do dia 18, precisa passar pelas comissões parlamentares antes de ser submetida ao plenário.
Orçamento
No segundo semestre de cada ano, os parlamentares analisam e votam a proposta de orçamento do governo estadual para o ano seguinte. Assim, o Executivo deverá enviar ao Legislativo, até o dia 1º de agosto, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que passará por deliberação e será devolvido para sanção da governadora até o dia 31 do mesmo mês.
Já os projetos da Lei Orçamentária Anual (LOA) e de revisão do Plano Plurianual (PPA) precisam chegar à Alepe até o dia 5 de outubro. O prazo para finalizar a discussão encerra em 5 de dezembro do mesmo ano. As datas são fixadas na Constituição Estadual, enquanto os prazos de cada etapa da tramitação no parlamento constam no Regimento Interno da Casa.
Administrativo
Durante o recesso, foram apresentados três projetos de resolução (PRs) da Mesa Diretora com foco na organização administrativa da Casa, que ainda precisam passar por votação em plenário para entrar em vigor. Um deles torna o Diário Oficial Eletrônico do Poder Legislativo, publicado no site da Alepe, o “meio oficial de comunicação, publicidade e divulgação” dos atos legislativos e administrativos da instituição ( PR nº 3081/2025).
A direção da Assembleia também pretende criar, por meio do PR nº 3082/2025, uma Comissão Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho, Doenças Ocupacionais e Promoção à Saúde (Cipa). O objetivo é melhorar as condições laborais, além de promover mais qualidade de vida aos servidores, comissionados, terceirizados e estagiários que atuam no órgão.
Finalmente, o PR nº 3083/2025 regulamenta o regime de trabalho híbrido na Alepe, fundamentado na necessidade de incorporar “práticas laborais mais flexíveis, compatíveis com o avanço das tecnologias de informação e comunicação”. De acordo com a justificativa da proposta, a adoção do teletrabalho deverá ocorrer “sem prejuízo da qualidade, da continuidade e da regularidade dos serviços legislativos prestados à sociedade pernambucana”.
Agenda
Três audiências públicas estão previstas para o mês de agosto. No dia 12 (terça), a partir das 9h, a Comissão de Segurança Pública discutirá a implementação da Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis e o Programa de Jornada Extra de Segurança (Pjes) de Pernambuco.
Na quarta seguinte, dia 13, também às 9h, está agendado debate com o tema “A criminalização do brega funk e da cultura periférica: quando a festa incomoda mais do que a desigualdade”, por iniciativa da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos.
Já no dia 20 de agosto (quarta), às 10h, o colegiado de Administração Pública vai tratar da tarifa zero, da evasão de receitas e do “surf” ou “morcegamento” – prática de se pendurar ou transitar do lado externo de um ônibus em movimento, seja nas portas, janelas ou teto – nos transportes metropolitanos no Recife.
Todos os encontros ocorrerão no Auditório Sérgio Guerra, que fica no 1º andar do Edf. Miguel Arraes (Rua da União, 397 – Boa Vista), prédio que abriga o Plenário da Alepe.
