Dentre as atribuições de um deputado está a de fazer projetos de lei e aprová-los em favor dos cidadãos. Mas essas ações nem sempre chegam ao conhecimento da população.
Para facilitar o acesso e o entendimento das normas que foram aprovadas pela Casa, a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) acabou de criar o aplicativo ‘”Está na Lei”. Trata-se de um conjunto de leis que tratam dos direitos fundamentais na legislação pernambucana. O aplicativo traduz o texto, tirando o “juridiquês” para que o leitor saiba seus direitos e deveres sobre os mais variados assuntos. O lançamento será na quinta-feira (25), pela manhã, durante a sessão ordinária pelo sistema de deliberação remota e canais de comunicação da Alepe.
Temas de relevância para o cotidiano das pessoas como o de cidadania, criança e adolescentes, direitos humanos, educação, meio ambiente, saúde e segurança pública fazem parte do aplicativo. O sistema também explica a respeito do direito do consumidor, das pessoas com deficiência e do Estatuto do Idoso. Ao clicar num desses tópicos você verá um roll de leis que já foram publicadas na Alepe. Se por exemplo, a pessoa tiver enfrentando bullying nas escolas saberá que tem ações de prevenção e lei aprovada na Casa sobre o assunto. Pessoas obesas poderão acessar o aplicativo e saber que existe no estado a exigência de poltronas especiais para obesos no transporte público.
Mais de 10 temas e O banco de dados será alimentado permanentemente para que o cidadão possa cada vez mais se inteirar das leis aprovadas pelos deputados de Pernambuco e acessá-las na palma da mão em seus celulares. Ao clicar em cima de um determinado tema as pessoas terão acesso ao texto básico da lei sobre o assunto de seu interesse.
O material foi escrito numa linguagem amigável produzido pela comunicação da Alepe. O leitor poderá ainda acessar a lei completa e saber qual artigo a lei refere determinado tema. Ao entrar no aplicativo o usuário terá acesso também ao Alepe Legis (portal da Legislação de PE), saberá sobre as publicações da Alepe, a respeito da legislação estadual dos municípios pernambucanos e ainda sobre o calendário oficial do estado.
Na palma da mão – Segundo o presidente da Alepe, deputado Eriberto Medeiros (PP) o aplicativo Está na Lei foi elaborado com o objetivo de facilitar o acesso às leis de Pernambuco à população. “Temos a preocupação de garantir que as pessoas compreendam os seus direitos e deveres também. Que elas possam conhecer no toda a legislação pernambucana”, afirmou. Na avaliação de Eriberto, as conquistas da população nascem na Assembleia Legislativa e é preciso que os cidadãos saibam como exigir o cumprimento dessas leis. “Nosso dever é garantir que as conquistas sejam verdadeiramente respeitadas. Acredito que essa solução tecnológica cumpre esse propósito, o de facilitar o acesso as leis e modernizar cada vez mais a nossa comunicação. É a verdadeira promoção da cidadania”, enfatizou o deputado.
Responsável pela produção de conteúdo do aplicativo, a procuradora da Alepe, Juliene Viana, explicou que a idéia do aplicativo foi selecionar temas sensíveis à população e inserir leis que facilitem o dia a dia do cidadão. “É levar conhecimento à sociedade numa linguagem amigável e fácil. As pessoas podem entrar e ter acesso a todas as leis do estado pelo Alepe Legis. É fazer com que as pessoas conheçam não só seus direitos, mas também as obrigações” informou a procuradora.
De acordo com o superintende de T.I da Alepe, Braúlio Lira, a iniciativa tem como objetivo traduzir para uma linguagem acessível às leis aprovadas em PE. “É dar ao cidadão uma maneira fácil dele entender o seu direito básico”. comentou.
Para ter acesso ao “Está na Lei” basta há duas opções. Uma delas é baixar o aplicativo direto no celular pelo Play Store (sistema Android) ou App Store (IOS) ou entrar pelo portal geral da Alepe (www.alepe.pe.gov.br)
