A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de descriminalizar o porte de maconha para consumo próprio pautou pronunciamentos na reunião plenária desta quarta (26). A Corte estabeleceu que a quantidade de até 40 gramas ou seis plantas fêmeas da cannabis será usada como critério para diferenciar usuários de traficantes da substância.

Coronel Alberto Feitosa (PL) lamentou o resultado na data que marca o Dia Internacional contra o Abuso e Tráfico Ilícito de Drogas. “O que o STF fez é um absurdo, porque toda droga, em qualquer quantidade que seja, vai ser adquirida do comércio ilícito e vai retroalimentar o tráfico de drogas e o crime organizado”, pontuou. Para ele, a matéria deveria ser discutida de forma mais ampla no Congresso Nacional, envolvendo entidades de saúde, escolas e famílias de usuários de drogas. 

Para Doriel Barros (PT), entretanto, o entendimento do STF foi acertado. Segundo o parlamentar, é preciso separar o traficante do usuário. “Não há como dar o mesmo tratamento aos dois. A gente não pode penalizar quem consome por causa de quem está na criminalidade. O STF tomou uma decisão corajosa”, argumentou.