O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) firmou parceria com o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) para realização do projeto Lixão Zero, que pretende erradicar do Estado os aterros sanitários irregulares e lixões. Hoje, 105 municípios pernambucanos mantém instalados locais inadequados para a destinação de resíduos sólidos. O projeto prevê a articulação de uma série de ações cujo objetivo principal é fazer cumprir a Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei Federal n.º Lei n.º12.305/2010.
O procurador-geral de Justiça (PGJ) do MPPE manteve agenda conjunta com o desembargador-presidente do TJPE, Adalberto de Oliveira Melo, e com o presidente do TCE, Marcos Loreto, para que as instituições sejam parceiras nas tratativas que serão realizadas com os gestores municipais.
“Vamos convocar os prefeitos para que juntos possamos encontrar uma solução definitiva para o caso dos lixões. O descarte irregular precisa acabar, pois ele representa um grande risco à saúde de todos os pernambucanos com a contaminação dos lençóis freáticos e também a contaminação do solo. Os lixões devem ser encerrados com a abertura de aterros sanitários para a reciclagem adequada. Esse é um grande problema para o meio ambiente e que afeta diretamente a qualidade de vida nas cidades do Estado”, disse o procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros.
O projeto, desenvolvido pelo Centro Operacional de Apoio às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (CAOP Meio Ambiente) é dividido em cinco etapas. Na primeira, será realizado um diagnóstico do problema dos resíduos sólidos no Estado. Na segunda, apresentada a situação desejada relativa à gestão integrada dos resíduos dos 105 municípios que dispõem de aterros irregulares e lixões. Na terceira, será realizada a criação de grupo de trabalho de promotores de Justiça para atuação integrada e regionalizada.
Na quarta etapa, os governo municipais serão instados a trazer soluções com prazo determinado para o encerramento dos espaços, por via extrajudicial ou até mesmo judicial. “Aqueles municípios que não puderem, sozinhos, erradicar o lixão, vamos incentivar que façam consórcio com municípios vizinhos a fim de seja possível erradicar em definitivo a situação. Os lixões e aterros geram problemas sociais e de saúde tanto para os catadores, por exemplo, que se expõem na disputa pelos resíduos, quanto para a população”, relatou Dirceu Barros. Na quinta fase do projeto, será realizado o Seminário Estadual de Resíduos Sólidos com a pauta “lixão zero”.
O prazo nacional para o encerramento dos lixões e aterros ilegais foi encerrado em 2014, conforme preconiza a Política Nacional de Resíduos Sólidos. “Quase nenhum município conseguiu cumprir o que manda a Lei. O MPPE, na época, tentou negociar, concedeu prazos, mas não houve mobilização de diversos gestores. Agora pretendemos incentivar o cumprimento da legislação por meio da responsabilização civil e criminal e também a partir do compromisso do gestor municipal para o encerramento das atividades do lixão”, disse o coordenador do Centro Operacional de Apoio às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (CAOP Meio Ambiente), André Felipe Menezes.
O projeto prevê, ainda, garantir alternativas de inclusão social dos catadores de lixo. “Além do envolvimento institucional com o Tribunal de Contas e o Ministério Público de Contas, pretendemos envolver outras instituições como associações de catadores, as secretarias municipais de meio ambiente e de políticas sociais, além de universidades e institutos de ensino. Para que seja possível gerar não só o encerramento da atividade, mas também a conscientização”, disse Menezes.
