Quatro operadoras de telefonia móvel – Oi, Tim, Vivo e Claro – estão proibidas de comercializar serviços de telefonia em Pernambuco, a partir desta sexta-feira (21). Além disso, cada uma deverá pagar R$ 2,3 milhões de multa. A medida, divulgada pelo Procon-PE na quinta (20), foi tomada por causa de irregularidades nos serviços de internet de contratos feitos até dezembro de 2014.

O processo administrativo foi aberto em maio deste ano, para investigar a suspensão do pacote de dados de internet dos clientes, após determinado consumo ser atingido. Segundo o Procon, o corte na internet é abusivo, em relação aos clientes que contrataram os planos antes de dezembro de 2014. “Nós constatamos que os novos contratos, depois dessa data, já tinham essa previsão legal [de suspender a internet]”, explica Eduardo Figueiredo, secretário-executivo de promoção do direito do consumidor da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco, órgão ao qual o Procon é vinculado.

No entanto, segundo Figueiredo, nos contratos anteriores a dezembro de 2014 não havia a previsão do corte dos dados. “O código do consumidor é objetivo. Ao identificar qualquer alteração no contrato, o consumidor deve ter a possibilidade de migrar de contrato”, afirma.

Em maio, quando o processo foi aberto, as empresas receberam uma medida cautelar que indicava que a suspensão de dados deixassem de ser realizadas. No entanto, de acordo com o secretário, a medida foi descumprida. Por isso, cada empresa foi multada em R$ 300 mil reais. Ainda segundo ele, a conduta também é abusiva, motivo pelo qual cada empresa recebeu ainda uma multa de R$ 2 milhões.

De acordo com o gerente jurídico do Procon-PE, Roberto Campos, a medida que proíbe a comercialização dos serviços de telefonia começa a valer nesta sexta (21). “Todas as empresas foram notificadas ontem [quinta, 20] mesmo. Na hipótese de se constatar o descumprimento da medida, serão R$ 1 mil de multa por contrato celebrado”, afirmou. A suspensão afeta apenas a contratação de serviços — atividades como venda de chips e de equipamentos eletrônicos está permitida.

Campos lembrou ainda que as empresas estão obrigadas a fazer uma contrapropaganda, ou seja, vir a público esclarecer a situação para os clientes. “Se as empresas descumprirem a decisão, o Procon pode tomar outras medidas”, disse ainda o gerente. As empresas podem recorrer da decisão em um prazo de dez dias.

Por meio de nota, a Tim e a Vivo informaram que irão adotar as medidas cabíveis. Já a Claro esclareceu que “está avaliando os termos da notificação para tomar as medidas cabíveis.” A Oi informou que “não comenta procedimentos em andamento”.