Em janeiro de 2026, inicia-se o primeiro ciclo avaliativo do processo de Avaliação de Desempenho dos servidores da Secretaria de Educação de Pernambuco (SEE). A portaria que regulamenta a iniciativa foi publicada nesta quarta-feira (31), no Diário Oficial do Estado, e segue a determinação da lei  nº 11.559/1998, que instituiu a avaliação para fins de progressão funcional. 

Com a avaliação, a gestão estadual reafirma seu compromisso com a valorização dos trabalhadores da educação, cumprindo uma previsão do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) que existe desde 1998. Participam deste primeiro ciclo avaliativo mais de 19 mil servidores ativos, efetivos e estáveis que ocupam cargos de professor, analista em gestão educacional, assistente administrativo educacional e auxiliar de serviços administrativos educacionais. Mais de 85% desse quantitativo é de professores. 

O objetivo da avaliação de desempenho anual dos servidores da SEE, autorizada pela Lei Complementar 559/2025, é promover o desenvolvimento das competências necessárias ao  alcance dos objetivos organizacionais, que preveem a melhoria da educação na Rede Estadual. Trata-se de um processo contínuo e sistemático de aferição da atuação do servidor no cumprimento das atribuições e prerrogativas do cargo público exercido, orientado por critérios previamente estabelecidos e com foco no desenvolvimento pessoal, profissional e institucional.

“Este é mais um momento histórico da gestão da governadora Raquel Lyra para a educação de Pernambuco. Estamos cumprindo uma previsão posta há quase 30 anos e que só agora sai do papel, graças aos esforços da gestão estadual e ao reconhecimento de que, sem o trabalho incansável dos nossos servidores, nossa educação não consegue progredir. A melhoria da educação é um esforço contínuo e coletivo. Embora a avaliação considere o desempenho individual do servidor, seus resultados impactam diretamente o desempenho da equipe da qual ele faz parte, seja em uma unidade escolar ou em um setor administrativo da Secretaria”, explica Gilson Monteiro, secretário de Educação de Pernambuco. 

Como funciona 

Até o fim de outubro de 2026, o servidor avaliado deverá participar de ações de desenvolvimento da meta individual, que consiste na realização de 30h a 60h de atividades como cursos, formações, congressos e palestras, relacionados às competências avaliadas e à área de atuação do servidor. 

A avaliação será realizada de 8 de setembro a 13 de novembro, em duas etapas. A primeira é a avaliação de desempenho por competências, que é composta pela avaliação da chefia e uma autoavaliação. Nessa etapa, serão avaliadas as competências comportamentais, técnicas e de liderança.  Já a segunda etapa é a avaliação de resultados, que leva em conta o resultado do Índice de Desenvolvimento da Educação de Pernambuco (Idepe) e a quantidade de horas de ações de desenvolvimento realizadas pelo servidor. 

Em ambas as etapas, o servidor deve atingir nota maior ou igual a sete. Ao cumprir esse requisito e as demais exigências previstas na legislação vigente, o servidor será considerado apto para fins de progressão na carreira, que será implantada na folha de pagamento em dezembro de 2026.