O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria Estadual de Educação (SEE), iniciou, nesta quinta-feira (7), o repasse financeiro para aquisição de tênis. A iniciativa garante a disponibilização de crédito financeiro no valor de R$ 150 para que todos os estudantes da Rede Estadual de Ensino adquiram um par de tênis como parte do fardamento escolar de Pernambuco. Esta ação representa mais um avanço nas políticas públicas voltadas à permanência e à valorização dos estudantes na escola, promovendo dignidade, conforto e igualdade de condições no ambiente educacional.
O anúncio do repasse foi realizado pela governadora Raquel Lyra, durante a abertura do Circuito Literário de Pernambuco (Clipe) – Etapa Recife. Regulamentado pelo Decreto nº 59.026/2025, com base na Lei Estadual nº 18.782/2024, o programa terá seu valor creditado diretamente em conta bancária do estudante maior de 18 anos, ou do responsável legal, no caso de estudantes menores de idade. O pagamento ocorrerá de forma escalonada, em parceria com a Caixa Econômica Federal, instituição responsável pela execução dos depósitos.
“Este momento representa mais do que a entrega de um item do fardamento escolar. Ele simboliza o cuidado com nossos estudantes e o compromisso com uma educação mais inclusiva, acolhedora e digna. Ao regulamentar esse benefício, garantimos que cada estudante da rede estadual tenha as condições necessárias para frequentar a escola com mais conforto e segurança. É uma ação que reforça o papel social da escola e o olhar atento do Governo de Pernambuco para aqueles que mais precisam”, afirmou o secretário de Educação, Gilson Monteiro.
Para ter direito ao benefício, o aluno deve estar devidamente matriculado na rede estadual e com os dados atualizados no Sistema de Informações da Educação de Pernambuco (Siepe). É essencial que o cadastro do estudante e de seu responsável legal também esteja atualizado junto à Receita Federal e à gestão da escola correspondente. Esta é uma etapa obrigatória para a liberação do crédito e deve ser realizada até o dia 25/08, para que o recurso seja repassado dentro do ano letivo de 2025. Caso o cadastro esteja desatualizado, o recurso não poderá ser disponibilizado.
“Esse repasse reforça o compromisso do Governo de Pernambuco com a valorização dos nossos estudantes e com a promoção do acesso à educação com mais dignidade. Sabemos o quanto esse benefício pode fazer a diferença no dia a dia das crianças e jovens da rede estadual e queremos garantir que ele chegue a todos que têm direito. Por isso, reforçamos a importância de que os dados estejam sempre atualizados junto à escola e aos órgãos federais. A atualização cadastral é fundamental para que nenhum estudante fique de fora das próximas etapas de pagamento”, frisou a secretária executiva de Gestão de Rede, Cassiana Lima.
A atualização cadastral e do CPF é de extrema importância, pois ele será usado como base para a abertura da conta e liberação do crédito por parte da Caixa Econômica Federal. Desta forma, não será necessário que o beneficiário abra uma conta junto ao banco. A própria instituição financeira ficará responsável pela abertura e repasse, a partir das informações que serão disponibilizadas pela SEE.
O pagamento dos benefícios já começou a ser realizado para aqueles que estão com o cadastro em dia. Estudantes nascidos entre janeiro e junho receberam o crédito nesta quinta-feira (07), enquanto os nascidos de julho a dezembro terão o valor depositado nesta sexta (08). Para quem ainda não teve o pagamento liberado, é importante verificar se há pendências cadastrais e atualizar as informações junto à escola e aos órgãos federais. Esses estudantes poderão ser contemplados em etapa de pagamento residual, com data a ser divulgada.
O valor poderá ser utilizado exclusivamente em lojas físicas ou virtuais sediadas em Pernambuco que comercializem calçados, e o crédito terá validade de até 90 dias após a liberação. Caso não seja utilizado nesse período, o valor será bloqueado e devolvido ao erário.. É importante destacar ainda que o recurso deve ser utilizado para a compra do tênis escolar, conforme a finalidade do programa, e os responsáveis legais deverão prestar contas da aquisição, garantindo a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos.
A execução do programa será coordenada pela Secretaria Estadual Educação, responsável de acompanhar e fiscalizar a execução do benefício, junto à Caixa Econômica Federal. Também será criada uma Comissão de Monitoramento e Fiscalização, composta por servidores da SEE e da Controladoria-Geral do Estado.
Uma plataforma será disponibilizada para que os beneficiários possam acompanhar a situação do cadastro, o andamento do benefício, tirar dúvidas e prestar contas através do site www.meutenis.pe.gov.br, pelo número 0800 256 0086, ou pelo e-mail meutenis@educacao.pe.gov.br. Além disso, o benefício também pode ser consultado diretamente no Portal Cidadão da Caixa ou no aplicativo Benefícios Sociais Caixa.
