No retorno das sessões ordinárias da Câmara Municipal de Buenos Aires, o vereador Osman Flor apresentou nesta quinta-feira (6) um projeto de lei para garantir a eficácia dos primeiros socorros em escolas públicas e privadas do município.

O Projeto de Lei N° 07/2025 torna obrigatória a capacitação, em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de escolas públicas e privadas de educação básica e de recreação infantil.

A ideia é que possam agir preventivamente em situações de emergências médicas, até que o suporte médico especializado, local ou remoto, se torne possível.

A proposta prevê que os cursos de primeiros socorros nas escolas públicas deverão ser ministrados por entidades municipais ou estaduais especializadas em práticas de auxílio imediato e emergencial à população.

O que é a Lei Lucas?

A lei foi criada em homenagem ao Lucas Begalli Zamora, que faleceu aos 10 anos após um acidente escolar em Campinas em que a criança se engasgou durante o intervalo escolar. Infelizmente, depois do ocorrido, a criança não resistiu.

O caso ficou conhecido em todo o país, o que tornou possível a criação de uma lei sobre o tema.