Uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco identificou um esquema de superfaturamento no transporte escolar da Prefeitura de Machados, durante a gestão do prefeito Juarez da Banana, causando um prejuízo de R$ 486.622,04 aos cofres públicos. A decisão foi tomada de forma unânime pela Segunda Câmara da Corte, que julgou irregular o objeto da auditoria especial e responsabilizou gestores municipais e uma empresa contratada.

De acordo com o TCE-PE, o superfaturamento ocorreu no contrato decorrente do Pregão Eletrônico nº 15/2023, que apresentou subcontratação de 68% das rotas de transporte escolar. Para o órgão, a prática descaracterizou o contrato original, transformando a empresa em uma intermediária que recebia valores superiores aos repassados às subcontratadas, sem comprovação de custos adicionais ou prestação efetiva de serviço. Com isso, foi determinada a devolução solidária de R$ 486 mil pelo então diretor de Transporte, Cláudio Moizins da Silva, e pela empresa envolvida, além da aplicação de multa individual de R$ 11.106,62.

Além das penalidades, o Tribunal orientou a abertura de tomada de contas especial caso não haja ressarcimento voluntário dos valores. Em nota, a Prefeitura de Machados afirmou que o superfaturamento apontado “não significa desvio de recursos nem pagamentos sem a devida prestação do serviço”. A gestão também destacou que o Tribunal não aceitou a contratação de veículos de terceiros, pertencentes a moradores do município, e reforçou que não houve questionamentos quanto à execução do serviço. Por fim, informou que a decisão ainda cabe recurso e que confia na revisão do entendimento por parte do TCE-PE.