O concurso público para Delegado da Policia Civil foi anulado oficialmente pela Secretaria de Defesa Social (SDS) desde o dia 23 de setembro deste ano. O cancelamento foi informado através de publicação no Diário Oficial do Estado na mesma data. A licitação realizada junto ao Instituto de Planejamento e Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico e Científico (Ipad), que organizaria o processo seletivo, foi dispensada conforme a publicação oficial.
As provas objetivas do certame estavam marcadas para o dia 26 de abril de 2015, porém uma liminar judicial impediu a realização do processo seletivo às vésperas da sua realização, no dia 24 de janeiro (sexta-feira). De lá para cá, a Procuradoria Geral do Estado recorreu da decisão com o objetivo de dar continuidade ao processo seletivo. Contudo, a decisão judicial foi favorável ao advogado Rodrigo Almendra, especialista na área de concursos públicos, que representa uma das candidatas.
“O concurso foi cancelado sem que, contudo, a SDS tenha publicado as razões do cancelamento. Nem podemos falar que foi uma surpresa e tão pouco que estávamos esperando essa conduta”, afirmou Almendra ao Blog dos Concursos. Segundo o jurista, o cancelamento do concurso abre margem para alguns debates como: devolução do valor da inscrição para os que se inscrevam no certame anterior, novas aberturas de inscrição, banca organizadora a ser contratada e outros aspectos. “Um desses aspectos é a realização do novo certame para o cargo de delegado”, complementou. Até o momento, a SDS e o Ipad não se pronunciaram oficialmente sobre o assunto.
“É muito estranho que a SDS tenha anulado a contratação da IAUPE e mencione apenas o artigo de lei, sem sequer fazer uma explanação das razões. Mais estranho ainda é a própria IAUPE-UPE sequer publicar no site de acompanhamento do concurso. Muitos candidatos sequer sabem da anulação – principalmente aqueles que são de outros estados. Resta saber agora como fica a questão da devolução do dinheiro das inscrições (R$138,00 cada), já que nem a SDS e nem a IAUPE se manifestaram quanto a isso”, afirmou o candidato inscrito Daniel Coêlho.
