Prevista para acontecer nesta quarta-feira (4) a eleição para escolha da mesa diretora para o biênio 2027-2028 da Câmara Municipal de Buenos Aires recebeu determinação da justiça de Pernambuco pela suspensão do ato

A decisão foi proferida pelo juiz Felipe Reis da Silva, da Vara Única da Comarca de Tracunhaém, no âmbito de ação ajuizada pelo vereador Luiz Felisberto de Oliveira Neto, que questionou a antecipação da votação em relação ao início do mandato, previsto para janeiro de 2027.

No início de 2026, a Mesa Diretora da Câmara publicou o Ato Administrativo nº 01 e o Edital de Convocação nº 01/2026, convocando os vereadores para a eleição da Mesa Diretora do segundo biênio da legislatura.

O questionamento apresentado à Justiça se baseou no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabelece que as eleições para o segundo biênio devem ocorrer a partir de outubro do ano anterior ao início do mandato, como forma de preservar a contemporaneidade entre a escolha da Mesa e a composição política do Legislativo.