Em audiência realizada na última terça-feira (2) pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 31ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital (Promoção e Defesa da Função Social da Propriedade Rural), foi firmado um acordo com o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), proprietários de terra, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e Prefeitura de Glória do Goitá para desocupação pacífica do Engenho Boa Esperança, localizado na entrada da cidade.

Segundo o Promotor de Justiça Leonardo Caribé, será feita a cessão da posse de outra área para o movimento, que será desapropriada de forma amigável pelo Incra. “As partes resolveram firmar uma transação extrajudicial, com a finalidade de resolver o conflito. Dessa forma, o espólio concedeu ao MST a posse da Fazenda Soledade, comprometendo-se a não reivindicá-la do movimento enquanto são adotadas as providências por parte do Incra para desapropriação do imóvel”, explicou o Promotor. 

Conforme o acordo, o MST se comprometeu a desocupar integralmente o Engenho Boa Esperança, e não mais ocupá-lo, ressalvando-se as pessoas que se desvincularam do movimento. Ficou resguardado ao movimento, também, o direito de retirar as mudas de abacaxi que se encontram plantadas na propriedade.

Já o município de Glória do Goitá se comprometeu a transportar as telhas e madeiras retiradas da Plenária do MST, do Engenho Boa Esperança para a Fazenda Soledade; fornecer diárias de trator de arado ao MST, para preparação do acampamento da Fazendo Soledade, bem como de retroescavadeira. A gestão municipal também irá finalizar o cadastro das famílias acampadas na Fazenda Soledade e fornecer cestas básicas para estas famílias, além de sementes para o plantio de milho aos acampados.

Por fim, o Incra deverá adotar as providências necessárias para a vistoria da Fazenda Soledade e das propriedades vizinhas que não estejam cumprindo a função social, para fins de desapropriação para reforma agrária.