O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Macaparana, expediu recomendação aos proprietários de bares e estabelecimentos similares a adoção de medidas para coibir a poluição sonora no município, especialmente aquela provocada por paredões de som automotivo, equipamentos rebocados por veículos e uso abusivo de som em bares e estabelecimentos comerciais.

Entre as principais orientações, o MPPE recomenda que proprietários de bares não utilizem sistemas de som automotivo acima dos limites permitidos e que apresentações de música ao vivo ocorram apenas em volume moderado, restrito ao ambiente interno do estabelecimento, de forma a não prejudicar a tranquilidade da vizinhança. Também foi orientada a fixação de placas visíveis proibindo o uso de som automotivo em volume excessivo pelos clientes.

A recomendação estabelece ainda que, ao constatar o uso irregular de aparelhos sonoros por frequentadores, os responsáveis pelos estabelecimentos devem comunicar imediatamente à autoridade policial, como forma de evitar eventual responsabilização penal. Eventos promovidos na cidade deverão ser comunicados com antecedência mínima de 48 horas ao Comando da Polícia Militar e à Prefeitura.

À Polícia Civil e à Polícia Militar, o MPPE recomendou a adoção de medidas rigorosas diante da prática de poluição sonora, incluindo a condução do responsável à delegacia, lavratura de termo circunstanciado ou auto de prisão em flagrante, quando cabível, além da apreensão de veículos ou equipamentos sonoros utilizados de forma irregular. A fiscalização deve ser intensificada, sobretudo, após as 22h.

A publicação também prevê que veículos e equipamentos apreendidos só poderão ser liberados mediante autorização judicial, por meio de pedido formal de restituição, conforme previsto no Código de Processo Penal. Em caso de descumprimento de ordem policial, poderá ser aplicada ainda a tipificação prevista no art. 69 da Lei de Crimes Ambientais, que trata da resistência à atuação fiscalizatória.

À Prefeitura de Macaparana, foi recomendado que disponibilize local adequado para guarda dos equipamentos apreendidos, com estrutura e equipe responsável pela segurança patrimonial.

Já à população em geral e aos responsáveis por veículos de publicidade, o MPPE reforça a necessidade de respeito aos limites de emissão sonora, especialmente em áreas próximas a escolas, creches, hospitais, bibliotecas, cemitérios e unidades de saúde. Denúncias sobre descumprimento das normas podem ser encaminhadas ao Ministério Público local.

A Recomendação, assinada pelo promotor de Justiça Eduardo Henrique Gil Messias de Melo, pode ser consultada no Diário Oficial do MPPE do dia 2 de fevereiro de 2026.