O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao Poder Executivo do Município de Itambé, que adote providências para desobstruir áreas públicas ocupadas de forma irregular. Num período de 15 dias, a Prefeitura de Itambé deverá fazer o levantamento de todas as vias, passeios (inclusive praças), equipamentos e áreas públicas obstruídas no município.

Ao final desse prazo, os gestores municipais devem estabelecer um cronograma para desobstrução das áreas. Paralelamente ao levantamento, a Prefeitura deverá realizar ampla campanha educativa pelos meios de comunicação, sobre a necessidade de desobstrução dos espaços, permitindo assim a devida utilização pelos munícipes.

Assinado pela Promotora de Justiça Janine Brandão Morais, a recomendação levou em consideração, dentre outros pontos, o fato de que no Município de Itambé muitos comerciantes e alguns moradores utilizam indevidamente as calçadas, vias e espaços públicos, instalando sinalizações, anúncios, tendas, prejudicando, assim, a mobilidade dos cidadãos, obrigando-os a transitar pela rua, sob o risco de serem atropelados.

Foi considerado, ainda, o registro feito na Promotoria por um Policial Militar que exerce suas funções em Itambé. Ele narra que a obstrução de vias públicas por comerciantes está dificultando a atuação policial no combate à criminalidade. A recomendação também destaca que compete aos municípios promover o adequado ordenamento territorial, com planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano;

A recomendação, na íntegra, foi publicada no Diário Oficial eletrônico do MPPE do dia 14 de junho de 2023.