O Governo de Pernambuco e o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) estão em uma disputa judicial pela posse de uma área desapropriada para a construção do Complexo Prisional de Araçoiaba, na Região Metropolitana do Recife. O terreno, que pertencia ao antigo Engenho Santo Antônio do Sul, foi incorporado ao patrimônio público em 2011.

Em janeiro deste ano, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) concedeu uma liminar favorável ao Estado, determinando que as famílias do MST saíssem do local em até cinco dias. No entanto, a ocupação, que se estabeleceu em agosto de 2023, ainda permanece na área. Segundo o movimento, cerca de 140 famílias camponesas vivem no local, a 400 metros do complexo prisional.

Argumentos em defesa de cada parte

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) argumenta que a ocupação é ilegal e impede que o terreno seja utilizado para a finalidade para a qual foi desapropriado, representando um risco para a segurança pública por estar no entorno das unidades prisionais em construção.

Já o MST, por meio de sua advogada, Tereza Mansi, contesta a decisão, alegando que a área ocupada está fora da “área de risco” do complexo prisional. A defesa do movimento também afirma que o caso deveria passar por um processo de mediação, pois se trata de uma “posse antiga”, com mais de um ano de ocupação. Além disso, Mansi destaca que o movimento está aberto ao diálogo com o Estado para encontrar uma solução para as famílias.

Andamento do caso

Apesar da liminar do TJPE, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um procedimento administrativo para acompanhar o caso. Uma audiência extrajudicial foi agendada para os próximos 30 dias, com a presença de representantes do MST, da PGE, do Instituto de Terras e Reforma Agrária de Pernambuco (Iterpe) e de outras secretarias estaduais, na tentativa de promover o diálogo e a mediação.