Os vereadores da Câmara Municipal de Vicência devem decidir na tarde desta terça-feira (4), se abrem o processo de cassação contra o vereador Romeu Ataíde (PP). Se a maioria simples dos vereadores concordar com o procedimento, o acusado responderá a processo de cassação do mandato parlamentar.
O vereador Romeu Ataíde responde por diversos processos, e mais recentemente foi condenado a devolver R$ 32 mil aos cofres públicos. Após o Tribunal de Contas do Estado constar que quando o parlamentar era presidente da Câmara, (2015/2016), utilizou de forma indevida diárias sem finalidade pública, aluguéis de veículos para uso de interesse pessoal e o não funcionamento do Portal de Transparência do Legislativo municipal. O valor atualizado já passa dos R$ 46 mil.
Para que a Comissão Processante seja instalada é necessária a concordância da maioria dos vereadores presentes na sessão plenária (“metade mais um”). Se a marca for atingida, serão imediatamente aberto o processo para cassação.