O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça local, recomendou ao prefeito, Marinaldo Rosendo, ao secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico, Josinaldo Barbosa, e ao secretário de Serviços Públicos de Timbaúba, Ariosvaldo da Costa Brandão, que adotem, no prazo de 30 dias, providências administrativas e operacionais necessárias à proteção do meio ambiente e da saúde pública, quanto ao recolhimento e descarte de dejetos originários de fossas sanitárias públicas e particulares, conforme a legislação vigente.

A Promotoria de Justiça de Timbaúba recomendou ainda aos referidos gestores que priorizem as comunidades mais carentes, uma vez que essa parcela da sociedade não dispõe de recursos financeiros para arcar com as despesas de recolhimento, transporte e descarte dos dejetos e vivem com a irregularidade sanitária. Os gestores também devem exercer o poder de polícia administrativa prevenindo, fiscalizando e responsabilizando civil e administrativamente todas as violações da legislação ambiental, notadamente as consequentes do descarte irregular/criminoso de dejetos originários de fossas sanitárias públicas e particulares, inclusive acionando a polícia judiciária em face da constatação de tal crime.

De acordo com a recomendação, existe Projeto Básico para Implantação/Ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário da Cidade de Timbaúba elaborado pela concessionária (COMPESA) e aprovado pelo Ministério das Cidades, que tem por finalidade vasta ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário deste Município, inclusive com sua execução autorizada pelo referido Ministério e com a destinação do valor de R$ 99.340.144,49.

A iniciativa da recomendação se deu por causa da incerteza temporal da execução do projeto mencionado e pela constatação dos fatos de denúncia protocolada no MPPE em Timbaúba sobre descarte de dejetos, sem qualquer tratamento, no meio ambiente do município, mais precisamente em área próxima à cultivo de cana-de-açúcar, configurando risco inegável tanto para o meio ambiente quanto para a saúde pública. Também restou comprovado que o veículo limpa-fossa identificado nos autos como instrumento de prática do descarte irregular, faz parte da frota contratada da Prefeitura Municipal de Timbaúba.

A recomendação, firmada pelo promotor de Justiça João Elias da Silva Filho, foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE de 5 de novembro.