Município de Camutanga envia prestação de contas fora do prazo estabelecido pelo TCE

Por Rafael Santos 07/04/2022 15:06 • Atualizado 07/04/2022
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A Prefeitura da cidade de Camutanga entregou, fora do prazo, suas prestações de contas de governo e de gestão, do exercício financeiro do ano de 2021. De acordo com o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) a data limite, para entrega de documentos, para os municípios, se encerrou no ultimo dia 01 de abril, mas os relatórios do município só foram entregues um dia depois.

Em todo o estado apenas três órgãos perderam o time.

A cidade foi a única na Mata Norte a perder o prazo. A prestação de contas é o balancete de gastos e arrecadação, que teve início no dia 01 de janeiro, se estendendo ao dia 31 de dezembro de 2021.

A cidade é governada por Talita Fonseca (MDB), que está em seu primeiro mandato.

A partir do encerramento do prazo de entrega, os gestores têm 10 dias corridos para solicitar a retificação de documentos e/ou informações enviadas na prestação de contas. 

O envio de dados falsos e a omissão de informações poderão levar à aplicação de multa ao gerenciador de sistema e ao representante legal dos órgãos públicos, que respondem solidariamente pelas falhas. No caso do não envio da prestação, o TCE determina às autoridades competentes instauração de Tomada de Contas Especial para garantir a disponibilidade das informações.

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