TCE julga irregular contratações realizadas pela Prefeitura de Limoeiro

Por Rafael Santos 28/02/2018 22:00 • Atualizado 28/02/2018
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A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE) julgou irregular a contratação de 507 servidores temporários, para cargos como orientador social, enfermeiro, odontólogo, entre outros, pela prefeitura de Limoeiro, em 2015, tendo como responsável o ex-prefeito Thiago de Andrade Ferreira.

A decisão foi emitida nesta terça-feira (27), em reunião do colegiado.

As admissões foram julgadas ilegais pelo relator responsável, conselheiro substituto Marcos Flávio. Em seu voto ele apontou, entre outras irregularidades, contratações feitas em desacordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF); contratação de algumas funções sem concurso público; acumulação ilegal de cargos/funções públicas; além da inexistência de motivação para a realização das contratações temporárias. O relator também aplicou uma multa no valor de R$ 7.905,50 ao gestor.

Representou o Ministério Público de Contas na sessão a procuradora Maria Nilda.

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