Prefeitura de Buenos Aires precisa comprovar não acumulação de cargos de secretários municipais


O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito de Buenos Aires que apresente as documentações necessárias para comprovação de que nenhum de seus secretários municipais acumulam cargos efetivos em outros órgãos enquanto trabalham nas secretarias municipais.

A recomendação tomou como base denúncias recebidas pela Ouvidoria do Ministério Público. Nelas, há relatos de que a atual secretária municipal de Saúde acumula o cargo efetivo de enfermeira no Hospital Regional de Limoeiro e que a mesma receberia seu salário pelo cargo sem trabalhar. As investigações do MPPE apuraram que de fato a secretária tinha vínculo de natureza efetiva com o Estado de Pernambuco. Entretanto, não foram registradas faltas de serviço.

Com estes fatos apurados, a promotora de Justiça Aline Laranjeira resolveu recomendar que a secretária apresente, no prazo de 30 dias, ao Ministério Público, a documentação necessária para comprovar o afastamento do cargo efetivo do hospital, ou apresente a portaria de exoneração do cargo de secretária municipal de saúde, pois os dois cargos não são acumuláveis, em virtude da natureza política do cargo de secretário municipal.

Outro termo abordado na recomendação foi que o prefeito informasse ao MPPE quanto a existência de outros secretários municipais que acumulassem cargos efetivos ou informando que a situação com a secretária de Saúde foi um fato isolado. Caso existam outros secretários nesta situação deve ser apresentado documento de afastamento do cargo Municipal, Estadual ou Federal; ou a portaria de exoneração do cargo de natureza política em Buenos Aires.

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