
A Prefeitura Municipal de Buenos Aires ingressou com uma ação judicial contra a empresa CPM Construtora Ltda., responsável pela obra de pavimentação da estrada que liga a sede do município ao distrito de Lagoa do Outeiro.
A decisão foi motivada pela má execução da obra, que resultou em uma via intransitável e com qualidade considerada extremamente insatisfatória. Apesar das notificações formais emitidas pela Prefeitura solicitando os devidos reparos, a empresa não apresentou qualquer resposta, o que levou o município a adotar as medidas legais cabíveis para proteger o interesse público e requerer a devolução dos valores pagos pela obra mal executada.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE), em relatório técnico, recomendou que a Prefeitura adotasse providências como a convocação da empresa para correção imediata das falhas, a suspensão de novos pagamentos e o acompanhamento rigoroso da execução dos serviços — todas medidas já adotadas pela gestão municipal.
A Prefeitura de Buenos Aires reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência e a boa aplicação dos recursos públicos, garantindo que toda ação administrativa será pautada pelo respeito à população e à qualidade dos serviços prestados.
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